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Produção da Câmara de Campinas cai 72% na quarentena

Embora tenha mantido salários e benefícios integrais, Legislativo campineiro teve redução brusca em proposições

| Especial para ACidade ON

Sessões acontecem de maneira remota durante pandemia (Foto: Câmara Municipal de Campinas)

O número de proposições na Câmara de Campinas caiu 72,4% no primeiro mês de quarentena para o enfrentamento da covid-19. O Legislativo fechou as portas e iniciou o sistema de trabalho remoto no dia 17 de março. Até 17 de abril, foram realizadas 409 proposições - no período anterior de 30 dias (17 de fevereiro a 16 de março), foram 1.487 - queda de 72,4%.

A queda também é sentida comparando o mesmo período do ano passado. Da metade de março até a metade de abril de 2019, foram registradas 2.103 proposições (neste caso, a queda é de 80,5%).

As proposições são os atos pelos quais os vereadores sugerem iniciativas para modificar alguma lei existente, criar uma nova legislação ou pedir a execução de determinados serviços para a Prefeitura, por exemplo.

As mais comuns são as indicações (quando os vereadores apontam pequenas obras a serem realizadas, geralmente para beneficiar seus redutos eleitorais); requerimentos (questionamentos exgindo explicações do governo sobre determinado problema); projetos de lei (propostas que podem ser adotadas por meio de leis) e moções (pedidos que podem ser feitos até para os governos do Estado e da União, geralmente são usadas para "marcar posição" em relação a algum tema).

Todas essas principais proposições tiveram queda. No caso das indicações - ferramenta comum principalmente em ano eleitoral - a redução foi de 77,4% neste ano (1.107 um mês antes da pandemia e 250 no mês da quarentena).

Os requerimentos caíram 73,6% (de 372 para 98), e os projetos de lei foram de 46 para 34 (queda de 26%).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Câmara fechou todos o seus gabinetes, encerrando os atendimentos presenciais, e manteve sessões de forma remota, com a maioria dos vereadores em suas casas, a partir do dia 17 de março. As proposições são todas protocoladas por um sistema on-line.

Os salários e benefícios foram todos mantidos integralmente. A Câmara conta hoje com 174 servidores efetivos e 234 comissionados. Neste ano, a previsão é de gastar R$ 95 milhões com salários e benefícios dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

COMPLICADO

O especialista em direito público Paulo Braga analisou a situação como "complicada", uma vez que o poder Legislativo tem o deve de legislar quando a providência é necessária e que, neste momento, o Estado está focado na missão da covid-19.

"Isso esvazia as tarefas legislativas, naturalmente. Mas, claro, isso não afasta a missão constitucional de fiscalizar o poder público, sendo ele o Executivo. Mas do que nunca é necessário, para evitar eventuais abusos", disse.

Segundo o advogado, é preciso mesmo que neste momento haja uma cautela do legislador para as proposições, até para não sobrecarregar o sistema, focado na pandemia. "O Estado está focado em um assunto de primeira ordem. Até para não ter a sobrecarga, nem no legislativo, nem no Executivo, se dá um passo para trás", disse.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara Marcos Bernardelli (PSDB) foi procurado para comentar o caso, mas preferiu se posicionar em nota. Por meio de assessoria de imprensa, a Câmara de Campinas disse que a "redução é fruto direto das medidas de isolamento determinadas em função da pandemia estabelecidas na Câmara por meio dos atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de números 4/2020 e 7/2020".

O Legislativo explica que, inicialmente, a Câmara fechou os gabinetes dos vereadores, fechou as portas à população e colocou a maioria dos servidores para trabalhar em home office. Todo o processo de protocolo passou a ser digital e à distância.

Logo na sequência, com o necessário recrudescimento das medidas de isolamento tomadas pela cidade e o estado em virtude da pandemia, a Câmara determinou que as votações passariam a ser realizadas por sistema de deliberação remota e, neste ato, determinou que o foco das preposições que tramitariam seria apenas sobre aquelas que efetivamente eram propostas necessárias para o combate ao Coronavírus e aquelas que têm data limite para serem votadas.

Mesmo as votações, neste período e por sistema de deliberação remota, foram limitadas. Diz o artigo 3 do ato 7/2020: "As reuniões realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota serão virtuais para deliberação de matéria(s) deliberativa (s) que não possam aguardar a normalização" (da situação de pandemia).

"Por outro lado, é importante ressaltar que neste período já foram realizadas mais de 30 reuniões extraordinárias e uma audiência pública remota para avaliar as referidas preposições", explicou a Câmara de Campinas. Segundo a nota, o número "é maior que o de reuniões ordinárias tradicionais, antes da pandemia (quando são realizadas em média oito reuniões por mês)".

NÃO É BEM ASSIM

O número elevado de reuniões, no entanto, decorre da divisão adotada pela Câmara, de fazer uma sessão para cada turno de projeto analisado. Dessa forma, cada projeto de lei, para ser aprovado necessita de duas sessões extaordinárias (primeira e segunda discussões).

Como o ACidade ON Campinas noticiou em duas oportunidades, aqui e aqui, grande parte das sessões remotas têm sido canceladas porque os projetos sofrem de vícios de iniciativa e são derrubados pela Comissão de Constituição e Legalidade.

BOM EXEMPLO

Na sexta-feira (24), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou requerimento de urgência ao Projeto de Resolução 13/2020, que trata sobre a redução do subsídio dos deputados estaduais. A medida poderá resultar numa economia de R$ 320 milhões, valor que poderá ser empregado pelo Estado no combate à covid-19.


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