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Covid-19: Câmara vota fila emergencial e renda básica campineira

Na sessão de hoje (18) serão analisadas em 1ª e 2ª análise três projetos de lei focados na resolução de problemas gerados pela epidemia de covid-19

| ACidadeON Campinas

Sessão acontece nesta segunda-feira. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)

A Câmara de Campinas faz nesta segunda-feira (18) mais uma reunião extraordinária por meio do sistema de deliberação remota. Na sessão de hoje (18) serão analisadas em 1ª e 2ª análise três projetos de lei focados na resolução de problemas gerados pela epidemia de covid-19.  

O primeiro projeto a ser discutido será o substitutivo total da vereadora Mariana Conti (PSOL) que propõe o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas. A sessão começa às 10h.

O PL propõe um acesso unificado e organizado a todos os leitos do município de Campinas, por meio da regulação de vagas e ocupação realizada pelo SUS, independente de contraprestação pecuniária.   
 
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O projeto determina ainda que os hospitais públicos e privados deverão disponibilizar diariamente ao poder público municipal dados atualizados sobre ocupação de leitos, quantidade geral destes e número de internações e altas hospitalares de pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.  

Na sequência, os parlamentares irão apreciar projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no Município durante a pandemia.

O PL obriga o Executivo a oferecer o serviço a toda a população e disponibilizado, através de plataforma ou sítio eletrônico, por meio da rede mundial de computadores.  

Por fim, o terceiro projeto em pauta também é da vereadora Mariana Conti, que institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia. Se aprovada, a proposta determina que todas as pessoas que têm o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00 paga pela Prefeitura, totalizando assim um salário mínimo. No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1,2 mil deverão receber um complemento de R$ 890,00, totalizando dois salários mínimos.  

Também haverá uma última reunião extraordinária na segunda-feira na qual serão discutidos moções e requerimentos dos parlamentares.

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