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Câmara arquiva projetos de medidas de combate ao coronavírus

Em nova sessão desnecessária, nenhum projeto seguiu nem mesmo para votação

| ACidadeON Campinas

Sessões acontecem de forma remota durante pandemia (Foto: Câmara Municipal de Campinas)

A Câmara Municipal de Campinas retirou de pauta todos os projetos de lei de medidas de combate ao novo coronavírus, que estavam para serem votados nesta segunda-feira (18). Assim como nas últimas sessões, em que a maioria dos projetos foram rejeitados pela Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade), o conselho barrou hoje mais dois projetos, já o terceiro previsto foi retirado de pauta pela própria autora.  

Entre os projetos arquivados pela comissão estão o PL (Projeto de Lei) da vereadora Mariana Conti (PSOL), que tinha a proposta da criação de uma fila única de regularização dos leitos da rede pública e privada de Campinas.   

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O projeto, segundo a autora, tinha objetivo de disponibilizar acesso unificado aos leitos do município. Neste domingo (17) a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a 72,04%. Já os leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) registraram a taxa de ocupação de 81,37%. 

O outro projeto barrado pelo conselho foi de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que propunha o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no Município durante a pandemia.  

Como justificativa, a Constileg citou que o conteúdo dos projetos protocolados não seria de atribuição dos vereadores, mas sim ações a serem desenvolvidas pelo poder Executivo.  

Já o terceiro PL a ser discutido, também de autoria da vereadora Mariana Conti, foi retirado de pauta pela própria parlamentar, para aprimoramento após sugestão da presidência.  

"Todos os projetos apresentados hoje são meritórios, mas se há dúvida jurídica, a tendência é o arquivamento aqui ou o posterior veto do prefeito. Por isso sugerimos a vereadora a retirada desta proposta para que ela possa ser aprimorada", declarou o presidente da Câmara, vereador Marcos Bernardelli (PSDB).  

O projeto que seria votado seria um complemento de renda aos beneficiários do programa de auxílio emergencial do governo federal, para que eles passem a ganhar um salário mínimo.  

O projeto instituía a renda básica campineira, em decorrência da pandemia, e determinava que todas as pessoas que têm o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00 paga pela Prefeitura, totalizando assim um salário mínimo.  No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1,2 mil deveriam receber um complemento de R$ 890,00, totalizando dois salários mínimos. O projeto segue agora para adequações. 



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