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MP quer fechar concessionária e lava-rápido em Campinas

Jonas liberou essas atividades no dia 12 deste mês, mas o MP-SP informou que o decreto é inconstitucional

| ACidadeON Campinas

MP quer fechar concessionárias em Campinas (Foto: Denny Cesare/Código19) 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) onde pede que as concessionárias de veículos e lava-rápidos voltem a fechar durante a quarentena.

No dia 12 deste mês, após um decreto do prefeito Jonas Donizette (PSB), estes estabelecimentos voltam a funcionar. No mesmo dia, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) enviou um ofício à Prefeitura de Campinas pedindo informações e justificativas para a ação municipal.

Segundo a Adin, lojas que vendem insumos e oficinas mecânicas podem continuar funcionando, mas o restante está ferindo a constituição.

"Aos Municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia, cabendo-lhe apenas suplementá-las, para o fim de intensificar o nível de proteção por elas estabelecido", afirmou o procurador.

A promotora de patrimônio público, Cristiane Hillal, havia alertado sobre a preocupação com o impacto em deslocamentos e no índice de isolamento social, diante da necessidade de enfrentamento ao novo coronavírus

Procurada, a Prefeitura informou que não foi notificada e que os questionamentos feitos serão respondidos para a Justiça.

CASOS

Campinas passou nesta quarta-feira (20) da casa das mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico divulgado hoje, são 1.015 pessoas confirmadas com a covid-19 e 44 óbitos.

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