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Ao vivo: Câmara vota agora PL do megaferiado na semana que vem

Por volta do meio-dia o projeto foi aprovado em primeira votação. Agora os vereadores fazem uma segunda rodada de votação.

| ACidadeON Campinas

Sessão começa às 10h e será on-line. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)

A Câmara de Campinas vota agora pela manhã, em sessão extraordinária, o PL (Projeto de Lei) que altera dois feriados municipais para a semana que vem. A reunião começa a partir das 10h e é transmitida on-line.

O PL, de autoria do Executivo, antecipa a data dos feriados municipais de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra. A proposta especifica que os feriados, originalmente nos dias 11 de junho e 20 de novembro, sejam adiantados para a próxima terça-feira (26) e quarta-feira (27), respectivamente.   
 
Por volta do meio-dia o projeto foi aprovado em primeira votação. Agora os vereadores fazem uma segunda rodada de votação. 

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Dessa forma, os dois dias emendariam com o feriado estadual de 9 de julho, que também será antecipado pelo governo do Estado, para 25 de maio - próxima segunda-feira. A intenção é fazer com que mais pessoas fiquem em casa e aumente o isolamento de combate ao coronavírus. Ontem, Campinas passou dos 1 mil casos confirmados da doença e somou mais uma morte, chegando ao número de 44 óbitos pela covid-19.

"Na medida em que o isolamento foi caindo, o número de casos está subindo. O objetivo deste feriado é aumentar a taxa de isolamento. Não é para passear. É para ficar em casa. Essa decisão de hoje vai refletir em junho", justifica o secretário municipal de Saúde, Cármino de Souza.

FERIADOS ANTECIPADOS

O objetivo da medida é aumentar os índices de isolamento social no enfrentamento da pandemia de covid-19. Nos fins de semana e feriado, a taxa tem sido maior, acima de 50%. O isolamento entre 50% e 55% é um dos critérios adotados para promover medidas de flexibilização da quarentena e reabertura do comércio.

"Gostaríamos muito que quando chegar o dia 31 (de maio), possamos ter um horizonte de saída. Se compararmos feriado com as características de domingo, tem sentido", disse o prefeito.  
 
LDO 
 
Os parlamentares também votarão, em primeira análise, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas para o ano de 2021, que prevê um orçamento de R$ 6,3 bilhões para a cidade.

A LDO (PL 106/2020) já foi discutida em Audiência Pública Virtual no último dia 13, ocasião na qual o secretário de Finanças de Campinas afirmou que o Orçamento da cidade deverá passar por adaptações em virtude dos impactos financeiros da pandemia de Coronavírus (Covid-19). Segundo Tarcísio Galvão de Campos Cintra, ainda não é possível prever com exatidão os impactos, porém já é dado como certo que haverá perda de arrecadação e conseqüente necessidade de ajuste nas metas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira peça dentro do planejamento financeiro de um município e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte. As metas em si, porém, podem ser atualizadas até o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a Câmara, cuja data máxima para protocolo é 30 de setembro.
 
REFIS  
 
Os parlamentares também irão votar outro projeto do Executivo, o 118/20, que muda as leis referentes ao Programa de Regularização Fiscal de Campinas (Refis). Especificamente, em virtude da pandemia de covid-19, o projeto permite a flexibilização dos prazos de rescisão dos acordos celebrados e a dilatação para quitação das parcelas não pagas pelos contribuintes.

O objetivo da proposta, destaca a justificativa dela, é não prejudicar os contribuintes que não puderam cumprir os prazos de pagamento em virtude dos impactos gerados no período de calamidade pública. O PL será votado na quinta em primeira e segunda análise, já seguindo para sanção do prefeito em sendo aprovado.

Fiscalização

Depois destas, os vereadores analisarão também em 1ª e 2ª votações um projeto de lei (115/20) elaborado por Rodrigo da Farmadic e Rubens Gás (ambos do DEM) que obriga o Poder Executivo e os órgãos que compõem a administração municipal indireta a enviarem ao Poder Legislativo a prestação de contas de todas as contrações emergenciais realizadas com dispensa de licitação permitida durante Decretos de Calamidade Pública. No momento, há um decreto em vigor na cidade em virtude da pandemia de Coronavírus.

"O enfrentamento da covid-19 exige o emprego de medidas urgentes para prevenir a infecção e evitar a propagação do vírus. Entretanto, ainda que sejam amparadas em lei, as contratações emergenciais realizadas com dispensa de licitação para o combate à doença empregam um grande volume de dinheiro e é necessária uma fiscalização para se garantir que não ocorreram possíveis desvios", alegam os autores.

Resolução e moção

Por fim, nas últimas duas reuniões extraordinárias do dia, os parlamentares votarão um Projeto de Resolução da Mesa Diretora (5/2020) e uma moção do vereador Zé Carlos (PSB). O PR 5/2020, seguindo a atualização do Decreto Federal 9.412/2018, ajusta o valor limite do regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas para R$ 440,00.

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