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Câmara aprova em 1ª análise previsão de orçamento para 2021

O projeto de diretrizes antecipa o que deve ser gasto no próximo ano na cidade, e onde se pretende investir o orçamento total, dividindo a receita entre todas as secretarias

| ACidadeON Campinas

Sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)

Os vereadores de Campinas aprovaram hoje (21) cedo, em primeira análise, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas para o ano de 2021. A previsão é de um orçamento de R$ 6,3 bilhões para a cidade, mas o valor deve ser alterado devido aos gastos com a pandemia do novo coronavirus.

O projeto de diretrizes antecipa o que deve ser gasto no próximo ano na cidade, e onde se pretende investir o orçamento total, dividindo a receita entre todas as secretarias. Porém, o projeto apresentado hoje foi elaborado com dados até o mês de março, quando ainda não havia os impactos da pandemia do novo coronavírus na cidade. Ele foi feito com base nos gastos dos últimos três anos da Prefeitura.  

A LDO já tinha sido discutida em audiência pública virtual no último dia 13. Na data o secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, tinha afirmado que o orçamento da cidade irá passar por adaptações em virtude dos impactos financeiros da pandemia de coronavírus. Segundo Cintra, ainda não é possível prever com exatidão os impactos, porém já é dado como certo que haverá perda de arrecadação e consequente necessidade de ajuste nas metas.

As metas em si, porém, podem ser atualizadas até o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a Câmara, cuja data máxima para protocolo é 30 de setembro.  
 
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Durante sessão remota de hoje os vereadores votaram on-line e o PL passou por 23 votos favoráveis e quatro contrários. A sessão ainda continua com as votações do megaferiado para a próxima semana e também com o Refis (veja aqui).

"Incertezas e reflexos ainda são desconhecidos há a definição de que as metas fiscais poderão ser atualizados em função daquilo que a crise apresentar. O projeto já contempla a possibilidade para a lei orçamentaria, fazer os ajustes, em função deste ambiente ainda indefinido, saber como vai afetar, ainda não há previsão certa", afirmou o vereador que votou favorável Luis Rossini (PV).  

"Essa lei é para 2021, mas vemos que os efeitos sociais vão se estender, não vão acabar neste ano. Esperamos que a pandemia seja controlada, mas sabemos que os efeitos sociais estão cada vez mais sérios, mais graves. Essa lei é uma lei ficcional da forma que foi apresentada, foi elaborada antes do momento da pandemia. Os números apresentados não vão ser realizados, vai ter que ser revista. Vou apresentar emendas. Me parece muito insuficiente que isso não esteja apresentado e que não tenha nenhuma menção de desigualdade e da crise do coronavirus", disse Mariana Conti (PSOL) que votou contra o projeto.
 
PREJUÍZOS COM A PANDEMIA 
 
Segundo Cintra, os prejuízos da pandemia não conseguiram ser contemplados no projeto de diretrizes, mas vão afetar na elaboração da Lei Orçamentária, com os reflexos e os ajustes dos impactos, que ainda estão sendo mensurados.

"Vivemos uma pura incerteza. Hoje a certeza é que vai mudar. Agora como e valor? Não temos ideia. Ainda não é possível estimar o impacto financeiro sofrido por causa da pandemia. É um cálculo variável, mas temos acompanhado as quedas significativas de receitas, e dependemos muito da liberação econômica", afirmou.

A Lei de Diretrizes apresentada nesta quarta ainda deve ser votada pela Câmara e tem o prazo para ser sancionada até o dia 30 de julho. De acordo com a pasta de Finanças, a divisão dos gastos por pasta deve ser mantida sem nenhuma revisão, no entanto, o valor do orçamento da cidade pode ser alterado na apresentação da LOA, que tem de ser protocolada pelo executivo até 30 de setembro e votada pela Câmara até a última reunião ordinária do ano.

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