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Ações trabalhistas aumentam durante pandemia em Campinas

Na maioria dos casos os funcionários reclamam do não pagamento dos direitos após demissões, além de redução dos salários de forma indevida

| ACidadeON Campinas

Sede do TRT-15, em Campinas (Foto: Divulgação)
O número de ações trabalhistas relacionadas à covid-19 aumentou em Campinas. Dados disponibilizados pelo TRT-15 (Tribunal Regional de Trabalho da 15º Região) indicam que a cidade registrou 142 processos somente entre fevereiro e abril.  

Na maioria dos casos, o trabalhador procurou a justiça pela falta de estrutura para fazer home office e por demissões em que as empresas alegaram crises e não pagaram os direitos dos funcionários. Há também os processos de insalubridade, riscos à saúde, falta de pagamentos das horas extras, além da redução de salários de forma indevida.  

Marcos Paulo Belchior era funcionário de uma empresa de plástico em Valinhos e foi demitido após voltar de uma licença médica. "Eu estava de atestado por causa da pandemia, porque eu estava doente e o médico me deu cinco dias de atestado. Quando eu voltei fui dispensado da empresa sem uma justificativa plausível", contou.  

Belchior ressalta que a demissão aconteceu já faz um mês, mas até agora não recebeu nenhum valor da rescisão e a empresa não retorna suas solicitações. "Sempre estou cobrando a pessoa que me contratou e os recursos humanos da empresa, mas até agora não tive retorno nenhum. É um descaso total com os funcionários. Eu vou procurar na justiça porque é um direito meu", completou.  

A presidente do TRT-15, Gisele Moraes, explica que se a demissão, afastamento ou redução de salário e jornada for conseqüência da pandemia, os empregadores precisam cumprir regras específicas para evitar problemas na justiça.  

"Se ele for diminuir o horário de trabalho, ele tem que saber que a hora desse trabalhador tem que ser reservada. Ele não pode diminuir a ponto que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo. Ele tem alguns movimentos de redução, só que esses movimentos têm regras", salientou.  

Gisele acredita que os processos devem aumentar mesmo após o fim da pandemia e orienta que o trabalhador se informe sobre os direitos que tem em caso de demissão ou redução de salários durante a pandemia.

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