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Justiça nega distribuição de "kit cloroquina" em Paulínia

Pedido partiu do Ministério Público; para Justiça, não há eficácia comprovada de nenhum remédio contra a covid-19

| ACidadeON Campinas

A Prefeitura de Paulínia (Foto: Divulgação)

A Justiça de Paulínia negou um pedido para distribuição de "kit cloroquina" na rede pública da cidade feito pelo MP (Ministério Público) como forma de tratar pacientes com sintomas leves de covid-19. A decisão salientou que ainda não existe eficácia comprovada de nenhum remédio contra a nova doença, incluindo a hidroxicloroquina e a cloroquina.

O pedido do MP se baseia na premissa de que a rede particular tem usado o protocolo "Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19", que prevê o uso dos remédios.

A justificava do MP é de oferecer aos pacientes do SUS o mesmo tratamento de quem tem convênio médico. No entanto, o uso da cloroquina é polêmico pois estudos indicam que não existe comprovação de que o medicamento ajuda no quadro de coronavírus. Outro problema é que a cloroquina pode causar efeitos colaterais graves em alguns pacientes.

No final de julho, a Coalizão Covid-19 Brasil publicou o primeiro resultado de uma das linhas de estudo, a que testou a hidroxicloroquina e somada à azitromicina e e revelou os remédios não trazem melhoras no tratamento.

Em Paulínia, a juíza Marta Brandão Pistell, da 2ª Vara da Justiça, escreveu que "ainda, não há notícia de evidências de que a utilização de outros medicamentos seja eficaz no tratamento da covid-19, segundo informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), ou mesmo que haja indicação de utilização de medicamentos para evitar agravamento dos
sintomas, como afirmado na petição inicial".

Ela também afirmou que "a opinião dos renomados médicos citados pelo autor também não pode ser utilizada, isoladamente, para a definição dos critérios de tratamento no município, justamente em razão da ausência de critérios científicos seguros".

OUTROS PEDIDOS


O MP também pediu à Justiça que a Prefeitura faça o monitoramento e testagem, além da orientação para isolamento domiciliar dos pacientes e residentes no mesmo domicílio. Para a juíza, no entanto, a Prefeitura de Paulínia "não demonstrou o desatendimento do Protocolo Clínico do Hospital Municipal de Paulínia no que respeita à testagem e orientações à população".

A decisão é do dia 29 de julho e cabe recurso.

OUTRO LADO

Procurada para comentar o caso, a Prefeitura disse que não foi formalmente intimada da ação e que responderá de forma técnica, "de acordo com os protocolos científicos orientados pela Secretaria de Saúde, com base em evidências clinicas consagradas".

Além disso, a Administração disse que "reafirma seu compromisso de defesa e proteção da saúde da população e do Sistema Único de Saúde de Paulínia, que tem feito uma intervenção muito adequada no combate a covid-19, com uma das menores taxas de letalidade da região, tendo testado quase 15% de sua população".

A cidade tem, até o momento, 2.026 casos confirmados e 32 mortes pela covid-19.

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