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Campinas não endurece restrições, mas dobra valor de multa a estabelecimentos

Decreto que dobra valor de multa em caso de desrespeito à fase de transição será publicado amanhã (12); multa agora é de R$ 6 mil

| ACidadeON Campinas -

Anúncio foi feito em coletiva oficial (Foto: Divulgação/PMC) 

A Prefeitura de Campinas anunciou nesta sexta-feira (11) que manterá as medidas da fase atual de transição do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena determinadas pelo governo estadual até o dia 30 de junho. Porém, anunciou que vai dobrar o valor de multa a estabelecimentos e comércios que descumpram as regras. O decreto será publicado no Diário Oficial de sábado (12). A multa vai passar de R$ 3 mil para R$ 6 mil.

Segundo o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panuto, o decreto manterá as atividades permitidas como já vem ocorrendo: capacidade de até 40% e horário de funcionamento entre 6h e 21h. No entanto, haverá um aumento nas punições em caso de descumprimento das regras.

"Estamos dobrando os valores das multas e estabelecendo um prazo definido em caso de autuação quando houver lacração do estabelecimento. Antes o valor era de R$ 3,2 mil e agora corresponde a cerca de R$ 6 mil", afirmou Panuto. Segundo ele, a medida foi uma determinação do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Além disso, o decreto também vai eliminar a autuação na primeira situação de desrespeito, mas caso o comércio seja reincidente a multa será de R$ 12 mil e a lacração por 30 dias. Ainda se houver a ruptura do lacre, o período da lacração será maior, de 60 dias, e a multa, R$ 24 mil. Até o momento, segundo o Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde), foram seis locais que romperam o lacre.

"As punições para quem organizar festas e eventos com aglomerações permanecem os mesmos, mas incluímos a penalidade caso haja o desrespeito ao lacre. Esse tipo de situação continua proibida em Campinas", afirmou Panuto. No caso de festas e aglomerações, eventos que estão probidos, a punição permanece em R$ 18 mil.

RECOMENDAÇÃO

A medida adotada por Campinas não seguiu a recomendação do governo estadual. Na quarta-feira (9), o governo Doria recomendou que cidades com taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de covid acima de 90% adotem medidas mais restritivas que as atuais. Dados de hoje (11) mostram que Campinas está com 92,62% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados.

"Os municípios podem avaliar e adotar medidas mais restritivas no Plano São Paulo. Ficará essa recomendação de medidas mais duras para municípios com mais de 90% de ocupação de leitos, como essa de redução de horário de funcionamento e outras que a cidade achar mais efetiva no combate à pandemia", disse na quarta o coordenador-executivo do Centro de Contingência da Covid-19 no estado de São Paulo, João Gabbardo.

No entanto, Campinas decidiu por manter as restrições como estão e adotar uma punição maior para estabelecimentos comerciais. "Na avalição técnica, a transmissão está ocorrendo em festas noturnas, com uso de bebida alcoólica. Nesse ponto de vista, a gente vai no foco do problema. Estamos buscando evitar as aglomerações", disse o prefeito de Campinas 

FESTAS CLANDESTINAS

Em maio, a Prefeitura já tinha publicado no Diário Oficial uma lei com novas regras e multas para proprietários ou frequentadores de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19. O texto estipula multa de até R$ 18,9 mil para envolvidos em festas clandestinas.

Segundo o texto, é considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura de Campinas e no qual haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas ou alimentos.

Os infratores, sejam eles organizadores ou proprietários/possuidores de imóvel cedido para a promoção de festa com finalidade comercial, terão que pagar multa de 5 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) - cerca de R$ 18,9 mil, em valores atuais. Já os participantes do evento identificados ou flagrados no local poderão ser multados em 300 UFICs o equivalente a R$ 1.136,58.

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