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Especial coronavirus

Câmara de Campinas vota projeto que prorroga vencimento de alvarás

Texto estabelece medida enquanto durar situação de calamidade pública; entenda o caso

| ACidadeON Campinas -

Sessão começa às 9h desta quarta-feira. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)
 

A Câmara de Campinas debate em 2ª votação nesta quarta-feira (6) a proposta que prorroga as datas de vencimento dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos afetados pela pandemia. 

"O projeto prevê que ficam automaticamente prorrogadas as datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de bares, restaurantes, academias, clubes sociais e esportivos, igrejas e templos religiosos", informa o Legislativo. 

O PL (Projeto de Lei), de autoria do presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), foi aprovado em 1º turno no ano passado. Na primeira sessão de 2022, foi retirado de pauta pelo líder do PSB no Legislativo, Permínio Monteiro, para que pudesse ser discutido e analisado em audiência pública. 

Agora, o texto volta ao Plenário para ser votado, assim como outros 11 projetos que também serão analisados via SDR (Sistema de Deliberação Remota), já que a Câmara não tem previsão para retomar as sessões presenciais (veja abaixo). 

OUTROS ITENS 

Em 1º turno será analisada a instalação de um sistema de monitoramento em pontos de parada de ônibus públicos para identificar assediadores de mulheres no momento do fato. A proposta é de Jair da Farmácia (Solidariedade). 

Outra matéria que será votada em 1ª análise na sessão de hoje é a propositura do prefeito Dario Saadi (Republicanos) que prevê uma reforma administrativa nos quadros da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária). 

SESSÕES REMOTAS 

Após quase dois meses realizando sessões e reuniões pelo SDR (Sistema de Deliberação Remota), a Câmara de Campinas não tem prazo para retomar as atividades presenciais. A situação foi confirmada pela presidência da Casa ao acidade on Campinas. 

A falta de previsão ocorre por conta das obras simultâneas que são executadas no entorno do Plenário do Legislativo, interditado desde janeiro, e nas dependências do Teatro Bento Quirino, recém-adquirido pela Prefeitura. 

Enquanto a reforma do primeiro local está atrasada e só deve ser concluída no segundo semestre deste ano, os trabalhos de adequação no espaço que vai abrigar os vereadores temporariamente continuam sem prazo para conclusão. 

Procurada, a presidência da Câmara nega que o impasse atual afete os debates e votações, mas reconhece que a volta da atividade presencial "possibilita um contato mais direto" e maior "dinamismo às análises e discussões" na Casa. 

"Não há nenhum prejuízo, uma vez que as reuniões podem ser realizadas por Sistema de Deliberação Remota. Contudo, há uma vontade grande de as reuniões voltarem a ser presenciais", justificou a assessoria de imprensa. 

TRANSMISSÃO 

A TV Câmara transmite a reunião a partir das 9h da manhã, com retransmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.

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