A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pela Câmara Municipal de Campinas definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), a convocação do ex-subsecretário de Relações Institucionais da Casa de Leis, Rafael Creato, para oitiva. O depoimento está agendado para às 13h da próxima quarta-feira (7).
“Creato aparece nos áudios do Ministério Público, nas conversas com o empresário Celso Palma, no que o próprio MP identificou como um ato de corrupção passiva. Entendemos que este é o momento de ouvir a versão dele”, diz o vereador Paulo Gaspar (Novo), que preside a CPI.
O advogado Rafael Creato, que pediu a própria exoneração em setembro deste ano, ainda durante a gestão do presidente Zé Carlos, é apontado pelo Ministério Público como um dos autores de pedidos de vantagem. Ele nega as acusações.
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DEPOIMENTO DE HOJE
Durante a reunião desta tarde, os vereadores questionaram servidor Roni Alvarenga, que atuava como Diretor de Tecnologia de Informação e Telecomunicação, sobre o contrato de aluguel de um equipamento para TV, o Switcher, datado de junho deste ano, com a TV Costa Norte.
Ele também tirou dúvidas sobre o estudo solicitado pela presidência da Casa para um novo modelo de licitação para o Canal Legislativo. Também foi ouvido o pregoeiro do contrato do Switcher, Paulo Rabelo, que explicou à comissão os procedimentos que foram executados e os prazos.
RELATOR E INTEGRANTES
A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP) e o prazo de 90 dias corridos para conclusão dos trabalhos teve início em 10 de outubro. Os outros integrantes, definidos por sorteio são:
- Paulo Gaspar (Novo) – presidente
- Paolla Miguel (PT)
- Carmo Luiz (PSC)
- Paulo Bufalo (PSOL)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Higor Diego (Republicanos)
EM AGOSTO
Em agosto, Zé Carlos (PSD) foi alvo de uma operação do Ministério Público junto com o então subsecretário de relações institucionais da casa, Rafael Creato. A suspeita é que Zé Carlos tenha exigido vantagens pessoais para manter ou renovar contratos com prestadores de serviços para a câmara municipal, o que configura corrupção passiva.
Outro investigado por corrupção passiva, Rafael Creato, pediu exoneração do cargo de subsecretário de relações institucionais da câmara de Campinas em setembro.
ÁUDIOS
Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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