A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura um suposto caso de propina em contratos entre a Câmara Municipal de Campinas e empresas terceirizadas oficializou nesta segunda-feira (17) o pedido para acesso às informações do processo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado). A solicitação foi feita durante uma reunião com o MP (Ministério Público).
“Eles vão cooperar com a gente, vão compartilhar o que tem de processo e de áudio descrição. Eles vão estar disponibilizando um link, talvez amanhã, mais tardar na quarta”, relatou o presidente da CPI, Paulo Gaspar.
Segundo o presidente, a reunião ordinária entre os membros da CPI, prevista para quarta-feira (19), deve deliberar o início das oitivas. “Nós vamos estudar tudo e, na quarta-feira vamos ter uma reunião para organizar as oitivas”, disse. Em um primeiro momento, são previstos os depoimentos de, ao menos, quatro pessoas.
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OITIVAS
Segundo a Câmara, o resultado da reunião entre CPI e MP será debatido durante reunião semanal da comissão, marcada para quarta-feira (19), às 14h. Até o momento, os membros da comissão preveem ouvir quatro pessoas, sendo elas:
- Empresário que denunciou o suposto esquema
- Marcelo Silva
- Rafael Creato
- Zé Carlos
RELATOR E INTEGRANTES
A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP) e o prazo de 90 dias corridos para conclusão dos trabalhos teve início em 10 de outubro. Os outros integrantes, definidos por sorteio são:
- Paulo Gaspar (Novo) – presidente
- Paolla Miguel (PT)
- Carmo Luiz (PSC)
- Paulo Bufalo (PSOL)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Higor Diego (Republicanos)
A COMISSÃO
Oficialmente constituída na Reunião Ordinária de 5 de outubro, a CPI se originou de um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Gaspar com assinatura de um total de 30 parlamentares.
No documento, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja” – para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração em setembro.
O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.
AFASTAMENTO DE ZÉ CARLOS
O vereador Zé Carlos anunciou seu afastamento da Presidência da Câmara de Campinas no dia 26 de setembro. Com a saída dele, a vereadora Debora Palermo, primeira vice-presidente da Casa, assumiu o comando do Legislativo. É a primeira vez que uma mulher se torna presidente da Câmara em 224 anos de história.
Durante o pronunciamento, na sessão ordinária da última segunda, Zé Carlos informou que conversou com a bancada do PSB no intervalo da sessão e decidiu se afastar, atendendo ao pedido do líder do PT na Câmara, vereador Cecílio Santos. Ele ainda disse que o afastamento será para garantir a lisura de toda a investigação.
“Sentei com a minha bancada do PSB neste momento, vou acatar a sugestão feita pelo líder do PT e vou me afastar da presidência para que tudo transcorra com a normalidade e a maior lisura, e que vocês verifiquem todos os contratos existentes na Câmara Municipal. Não vai ter ninguém interferindo, eu vou me afastar para cuidar, inclusive, da minha saúde. Vocês sabem que eu faço tratamento e coisas desse tipo, mas eu vou acatar uma reunião que nós fizemos com a nossa bancada e o líder do PT fez esse requerimento de afastamento. Vou me afastar”, disse.
ÁUDIOS DIVULGADOS
Gravações que foram usadas para embasar o MP (Ministério Público) na denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos, mostram o parlamentar negociando com prestadores de serviço e pedindo “ajuda” para definir a continuidade de contratos. Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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