O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) divulgou novas diretrizes para unidades de saúde lidarem com ações abusivas de agentes políticos que extrapolam suas prerrogativas fiscalizatórias.
A iniciativa veio após “aumento de relatos de abusos”, de acordo com o órgão. Em um dos casos mais recentes denunciados pelo Cremesp, Conselho afirmou que pediria à Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas e ao Ministério Público a abertura de uma apuração ética contra o vereador Vini Oliveira após fiscalização no Hospital Mário Gatti no início de janeiro – entenda mais abaixo.
Cremesp alerta sobre abusos em fiscalizações
De acordo com o órgão, o papel dos parlamentares é fiscalizar a administração municipal, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento do orçamento. No entanto, o conselho alerta que a atuação de alguns políticos tem ultrapassado os limites administrativos, avançando para aspectos técnicos da medicina de forma indevida, prejudicando pacientes, médicos e demais profissionais da saúde.
“Nos últimos meses, têm sido observadas práticas de fiscalização não convencionais, onde agentes políticos têm promovido ingressos em instituições hospitalares, muitas vezes sem os devidos protocolos formais”,
afirmou o conselho.
Aumento no número de denúncias
De acordo com o Cremesp, as diretrizes foram criadas diante do aumento de relatos de abusos cometidos por autoridades públicas que, sob pretexto de fiscalização, invadem áreas restritas, intimidam profissionais de saúde, fazem acusações sem embasamento legal e realizam gravações não autorizadas, muitas vezes expondo médicos e pacientes em redes sociais.
O conselho destaca que tais ações ferem o sigilo médico e configuram intimidação e constrangimento, indo contra as garantias legais dos profissionais de saúde e o direito à privacidade dos pacientes.
Como deve ser a atuação dos parlamentares?
O Conselho reforça que a atuação fiscalizatória dos parlamentares deve seguir formalidades que respeitem os direitos dos profissionais e pacientes. O órgão lembra que a fiscalização técnica da medicina é competência exclusiva dos Conselhos de Medicina, responsáveis por apurar denúncias e irregularidades no exercício profissional.
Além disso, o documento ressalta que os diretores técnicos das unidades de saúde são responsáveis pelo funcionamento adequado dos serviços médicos, assegurando condições dignas de trabalho e preservando o sigilo das informações dos pacientes.
Recomendações do Cremesp para unidades de saúde:
Para coibir práticas abusivas, o Cremesp recomenda que unidades de saúde adotem as seguintes medidas:
- Orientação interna: capacitar equipes sobre a legislação e as diretrizes do Cremesp para que saibam como agir diante de abordagens indevidas de parlamentares;
- Registro formal: documentar visitas de agentes políticos, registrando o objetivo da fiscalização. Em casos de abuso ou intimidação, a recomendação é realizar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
- Canal de denúncia: Relatar práticas irregulares ao Cremesp, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, no e-mail prerrogativas@cremesp.org.br.
Denúncia contra Vini Oliveira
No dia 8 de janeiro, o Cremesp anunciou que pediria à Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas a abertura de uma apuração ética contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). O pedido ocorreu cerca de uma semana depois de o parlamentar publicar um vídeo em suas redes sociais fiscalizando o trabalho de médicas no Hospital Mário Gatti.
A gravação, que viralizou, acumula 6,3 milhões de visualizações e 36 mil comentários até esta terça-feira (11). O Cremesp afirmou, na nota, que não tolerará ameaças ou constrangimentos a médicos, enquanto o vereador negou ter cometido qualquer irregularidade.
VEJA MAIS: Cremesp vai pedir abertura de apuração ética contra vereador Vini Oliveira
Pedido de instauração de inquérito
O Conselho também afirmou, em nota, que encaminhou pedido de instauração de inquérito ao Ministério Público, “diante da gravidade dos fatos e da invasão de competências”. O Cremesp afirmou ainda, à época, que pretendia levar o assunto ao conhecimento do Poder Judiciário, para, possivelmente, inibir (liminarmente) o vereador de conduta semelhante contra qualquer médico no Estado de São Paulo.
Questionada pela reportagem, em janeiro, a assessoria do Legislativo Municipal disse que, até o momento, nada havia sido protocolado. O Ministério Público também foi questionado, mas não houve resposta.
O que diz o vereador
Em nota enviada ao acidade on na data da manifestação do Cremesp, o vereador Vini Oliveira afirmou que, diferente do que o Conselho afirma, ele não ameaçou a médica no vídeo, apenas disse que “chamaria a polícia caso ela não voltasse”.
“Além do respaldo no Art. 31 da Constituição Federal de 88, tenho respaldo pela Lei Orgânica Municipal. Posso e devo fiscalizar, pois essa é a minha prerrogativa e fui eleito para isso. Não fui eleito para ficar sentado em meu gabinete, para sumir e voltar em quatro anos, para decepcionar a população. Campinas ganhou fiscalização”,
afirmou.
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