Uma criança de 6 anos está há cinco meses internada no Hospital Pediátrico Mário Gattinho esperando por uma vaga em um abrigo da Prefeitura de Campinas. Desde agosto de 2024, a criança e seus irmãos estão sob a Proteção de Acolhimento Institucional aplicada pelo Conselho Tutelar da Região do Campo Grande.
Segundo o órgão, a família é acompanhada por serviços da Assistência Social devido a situação de negligência da família, principalmente referente a alimentação e cuidados médicos, fazendo com que o grupo de irmãos corresse risco de vida.
Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, à época, profissionais da Prefeitura de Campinas vinculados à Secretaria de Assistência Social, que regulamenta as vagas de abrigo, informaram que a criança não poderia ser acolhida no serviço por ter traqueostomia – uma abertura na traqueia.
Segundo a gestão, o abrigo não tem profissionais da saúde para oferecerem cuidados adequados à criança. Por este motivo, em agosto, o Conselho Tutelar articulou uma Internação Social junto à Assistência Social do Mario Gattinho. “Imaginando que a Prefeitura logo resolvesse a questão” , disse o órgão em nota.
Conselho Tutelar diz que caso fere direitos
O Conselho Tutelar foi informado apenas três meses depois, em novembro de 2024, que a criança ainda estava internada no Mario Gattinho.
“Vale ressaltar que a criança, segundo informado à este órgão, não tem motivos clínicos para ficar em internação. Sendo assim, este órgão escreveu um relatório para a Juíza da Vara da Infância e Juventude apontando 15 violações de direito que a criança estava sendo exposta por não ser encaminhada para o Serviço de Acolhimento”,
informou o Conselho Tutelar.
O órgão disse ainda que, mesmo solicitando informações para a Secretaria da Assistência Social, da Saúde, Ministério Público e VIJ (Vara da Infância e Juventude), não teve maiores informações sobre o caso.
Em nota, o Conselho ressaltou que todas as medidas que poderiam ter sido aplicadas pelo órgão foram, e que atualmente o processo está judicializado.
Não há previsão para criança ir para o abrigo
A Prefeitura de Campinas informou que a criança está internada no Hospital Pediátrico Mário Gattinho porque “requer cuidados especiais” e destacou que ela tem sido acompanhada pela rede de proteção municipal, envolvendo as áreas de Saúde e Assistência Social. Além disso, a Administração disse que toma medidas para que a criança receba os cuidados necessários fora da unidade de saúde, mas não informou nenhuma previsão para que ela vá para o abrigo.
“Destacamos que a criança em questão apresenta uma condição que demanda cuidados especializados e contínuos e a Secretaria Municipal de Saúde está na fase final da contratação de uma empresa para garantir a assistência adequada fora do hospital. É importante destacar que os órgãos responsáveis pela Saúde e Assistência Social estão atuando em conjunto para solucionar o caso e preservar os direitos das crianças e adolescentes, priorizando a proteção integral, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”,
diz a nota.
O MP (Ministério Público) e o TJ (Tribunal de Justiça) informaram que processos envolvendo crianças e adolescentes tramitam sob segredo de Justiça, por determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Portanto, não têm informações disponíveis.
*O nome da criança foi resguardado visando a sua segurança.
Com informações de Hidaiana Rosa/EPTV Campinas
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