As denúncias de trabalho infantil cresceram 30% em 2025 na área de atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e do litoral norte do estado. De janeiro a maio deste ano, o órgão recebeu 220 “notícias de fato” – como são chamados os registros formais de infrações –, ante 169 no mesmo período de 2024.
Considerando todo o ano de 2024, o MPT recebeu 445 denúncias na 15ª Região – aumento de 29,3% em relação a 2023, que teve 344 registros.
Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Os números reforçam a importância do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12). A data, instituída pela Lei nº 11.542/07, é um chamado à reflexão e ao enfrentamento de uma das mais graves violações de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
“O dia 12 de junho não é apenas uma data simbólica. É um grito de alerta. É quando a sociedade inteira deve parar para lembrar que o trabalho infantil ainda é uma chaga aberta em nosso país. E os números não mentem: as denúncias têm aumentado. Isso não significa apenas que o problema cresceu — significa também que a sociedade está mais consciente, mais atenta, mais disposta a romper o ciclo do silêncio”,
afirma o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira.
Para Lira, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil.
“O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos, que rouba da criança o tempo de estudar, de brincar, de se desenvolver plenamente. O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza, impede o progresso escolar, expõe a riscos graves à saúde e à integridade das crianças e adolescentes. Não há benefício que justifique sacrificar uma infância”,
explica.
Descumprimento de cotas de aprendizagem
Além das denúncias diretas de trabalho infantil, o MPT também registrou aumento nas queixas contra empresas que descumprem a cota legal de contratação de aprendizes — uma das principais ferramentas legais para inclusão protegida de adolescentes no mundo do trabalho.
De janeiro a maio de 2025, foram 110 denúncias contra empregadores que não cumpriram essa obrigação. No mesmo período de 2024, foram 88 casos — alta de 25%. Em todo o ano passado, foram 357 denúncias, mais que o dobro do total de 2023, que teve 185.
“A aprendizagem protege o jovem da informalidade, da exploração e da evasão escolar. Ao contrário do trabalho infantil, que mutila sonhos, a aprendizagem capacita, inclui e transforma. É uma obrigação legal das empresas, mas também uma oportunidade estratégica de formar profissionais comprometidos e qualificados. É hora de trocar a exploração pela formação”,
finaliza Ronaldo Lira.
Número nacional
Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil naquele mesmo ano.
Campanha nacional
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha de 2025 contra o trabalho infantil busca mobilizar a sociedade e o poder público para ações efetivas de enfrentamento ao problema. A iniciativa é promovida pelo MPT, o FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), a Justiça do Trabalho, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Este ano, quatro vídeos com depoimentos fictícios — criados com apoio de inteligência artificial — mostram como o trabalho precoce afetou diferentes trajetórias: no campo, no serviço doméstico, na mendicância e nas redes sociais. O conteúdo será divulgado no Instagram e no Facebook do MPT Campinas (@mptcampinas).
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