A recém-empossada diretoria da Santa Casa Anna Cintra, em Amparo, anunciou na tarde desta terça-feira (12) a regularização da folha de pagamento dos funcionários.
Os salários referentes ao mês de dezembro estavam atrasados por conta da troca de senhas de titularidade que impedia a movimentação do dinheiro em caixa, que segundo a diretoria estava nas contas. A previsão é que o dinheiro esteja disponível aos funcionários já nesta quarta-feira (13).
O procurador da Santa Casa, Eduardo Marafon Silva, explicou que com saída da ex-presidente da entidade, Claudia Campana, as senhas de titularidade precisaram ser trocadas e a burocracia levou tempo. Atualmente, segundo Eduardo Marafon, o cargo na presidência é ocupado por Fernanda Alamini. O procurador ainda informou que a Santa Casa Anna Cintra tem 328 colaboradores, fora o grupo de prestadores de serviço que atua como PJ.
Justiça determina repasse de recursos à entidade
O juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara de Amparo, determinou que os recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Amparo à Santa Casa Anna Cintra não sejam feitos em juízo e sim diretamente à entidade. O prefeito Carlos Alberto Martins (DEM) confirmou o depósito R$ 1.070,000 em juízo.
A Justiça entendeu que a ação proposta pela Prefeitura Municipal de Amparo não é a correta para discutir o repasse e destaca que “a ação de consignação, cujo objetivo específico é impedir a mora e extinguir a obrigação, só é admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, ou seja, quando o credor não puder ou se recusar, sem justa causa, a receber o pagamento ou a coisa devida, ou se o devedor não souber a quem pagar, como pagar ou a quem entregar a coisa.”
Desta forma o juiz extinguiu a ação e autorizou que a Santa Casa Anna Cintra levantasse o dinheiro depositado em juízo. ficando a prefeitura advertida. O juiz ressalta “que o depósito judicial, desprovido de autorização judicial prévia, não afasta os efeitos moratórios por ausência de repasse do valor à Santa Casa, nosocômio que necessita deles para regular desenvolvimento da sua atividade, com atendimento médico à população, mormente nesse período de pandemia pela covid-19.”
A Prefeitura de Amparo foi procurada e não se posicionou até a publicação.