A eleição para a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo e para a Subseção de Campinas para o triênio 2022-2024 acontece nesta quinta-feira (25) das 9h às 17h em todo o estado com mudanças importantes nas regras e na organização. Pela primeira vez, a composição das chapas teve que considerar a paridade de gênero e o sistema de cotas, medidas aprovadas pelo Conselho Federal em 2020.
O pleito também levou em conta as restrições e exigências da LGPD (Lei Geral de Dados Pessoais), que passou a vigorar em setembro. A regulamentação serve para garantir segurança e transparência às informações pessoais coletadas por entidades públicas e privadas. Além disso, todas as urnas serão 100% eletrônicas. No estado, são cerca de 350 mil advogados aptos a escolher as chapas.
Devem votar os advogados inscritos na OAB que estejam com o pagamento das anuidades em dia. Em Campinas, 13 mil advogados devem participar da votação, que ocorre na Casa da Advocacia e Cidadania, que fica na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, no bairro Jardim Santana.
Os candidatos à presidência da OAB-SP comentaram as mudanças e falaram sobre as suas propostas. As perguntas foram enviadas aos cinco concorrentes: Alfredo Scaff Filho (Chapa 33 – ‘Movimento OAB pra você’), Caio Augusto Silva dos Santos (Chapa 11 – ‘Conexão e união’), Dora Cavalcanti (Chapa 20 – ‘A OAB tá on’), Patrícia Vanzolini (Chapa 14 – ‘Muda OAB/SP’) e Mário Oliveira Filho (Chapa 23 – ‘Inovação e futuro!).
Somente três responderam aos questionamentos: Alfredo Scaff Filho, Dora Cavalcanti e Patrícia Vanzolini. Não houve limitação de caracteres nas respostas.
Alfredo Scaff Filho
– Como analisa a regra de composição das chapas com paridade de gênero e o sistema de cotas, medidas aprovadas pelo Conselho Federal em 2020?
Somos a favor. Mas poderia ter sido feito com critérios mais claros e dados mais exatos. Podemos e precisamos aprimorar!
– Como o uso de urnas 100% eletrônicas em todas as Subseções do Estado muda o panorama nesta eleição?
Acho ótimo! É seguro e rápido.
– Qual sua principal proposta?
Reduziremos a anuidade da OAB-SP para R$ 500. Mostraremos que é possível fazer uma gestão melhor e ainda aprimorar a defesa dos colegas advogados por meio da prestação efetiva de serviços e abertura do mercado de trabalho com respeito aos honorários e respeito mútuo de todas as instituições.
Dora Cavalcanti
– Como analisa a regra de composição das chapas com paridade de gênero e o sistema de cotas, medidas aprovadas pelo Conselho Federal em 2020?
Sem dúvida alguma foi um grande avanço quando, em dezembro do ano passado, o Conselho Federal instituiu a paridade de gênero e as cotas de 30% para as eleições da Ordem. Infelizmente, esse mesmo Conselho deu um passo para trás, meses depois, ao decidir que as cotas de 30% não precisavam mais incidir na proporção dos cargos de direção ou do Conselho Federal. Nós da chapa 20 a OAB tá ON, fomos à única chapa na seccional de São Paulo que não teve nenhuma contestação sobre o cumprimento das cotas. Mais do que isso. Nós levamos muito a sério essa questão e cumprimos as cotas em todas as instâncias da chapa. Mas fomos muito, além disso. Nossa construção de chapa é plural e inclusiva, abraçamos e fomos abraçados por movimentos negros importantes na advocacia paulista. Minha vice, a Lazara Carvalho, dissidente da atual gestão, é um expoente da advocacia negra e, junto ao seu grupo, participou ativamente do nosso programa. O antirracismo não se faz apenas com palavras, mas com atitudes; e não há dúvidas de que a chapa 20 é a mais engajada nesta trincheira.
– Como o uso de urnas 100% eletrônicas em todas as Subseções do Estado muda o panorama nesta eleição?
O que poderia dar uma grande contribuição para engajar mais advogadas e advogados seria o voto online. Nós batalhamos muito para a implementação do voto on-line, uma promessa de campanha do atual presidente da OAB/SP, o Caio, e que assim como diversas outras promessas não foram cumpridas. Nas últimas eleições tivemos uma abstenção de quase 50%. Vários estados programaram já nessas eleições o voto online com segurança. Isso certamente aumentaria muito o número de votos, o que tornaria a OAB mais representativa. Mas a atual gestão parece não ter interesse em aumentar a base de votos. O voto online representaria ainda uma economia para entidade, dinheiro que poderia ser revertido para maior apoio à classe que, como toda a sociedade, sofreu muito com a pandemia. É injustificável São Paulo, a maior seccional do país, não ter aderido ao voto online. É um compromisso com o atraso.
– Qual sua principal proposta?
O nosso programa pode ser acessado nas nossas redes www.aoabtaon.com.br e @doracavalcanti.oficial. Difícil falar em uma principal proposta quando temos muita coisa a fazer para recuperar a OAB/SP. O nosso principal compromisso é efetivamente recuperar o protagonismo da OAB na sociedade e na vida dos colegas. E para isso a OAB precisa ser mais representativa, dar espaço para todas as vozes da advocacia, ser mais inclusiva. O jovem advogado precisa ver sentido na OAB, ela precisa efetivamente fazer parte da sua vida, responder aos seus anseios, ser um facilitador na sua vida profissional. A OAB precisa urgentemente voltar a ser o porto seguro da advocacia. Nos últimos anos a OAB se silenciou, se apequenou e afugentou os colegas. Queremos uma OAB para todas as vozes e não para os grupetos, os amarelos, os laranjas. Essa eleição tem uma janela de oportunidade histórica de mudarmos a cara da OAB e a chapa 20 é a verdadeira mudança.
Patrícia Vanzolini
– Como analisa a regra de composição das chapas com paridade de gênero e o sistema de cotas, medidas aprovadas pelo Conselho Federal em 2020?
Desde o começo nossa chapa aplicou, de fato, a paridade de gênero e as cotas, pois consideramos que a representatividade é um tema muito importante. A nossa composição fala por si, colocamos aqui uma mulher como cabeça de chapa. Colocamos a paridade em todos os líderes da nossa chapa. No Conselho Federal, na CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e na Secretaria Geral, teremos também pela primeira vez a candidatura de uma mulher. A candidata a presidente da CAASP é uma mulher do interior; a secretária geral também pela primeira vez é uma mulher do interior. Então, temos mulheres em postos de comando e também o interior muito bem representado na nossa chapa. A nossa ideia é fazer uma chapa diversa, plural, para que a OAB consiga ser uma entidade para todos.
– Como o uso de urnas 100% eletrônicas em todas Subseções do Estado muda o panorama nesta eleição?
O uso da urna eletrônica dá maior segurança e principalmente maior rapidez na apuração do resultado da eleição.
– Qual sua principal proposta?
A OAB precisa, em primeiro lugar, arrumar a casa se reconectar com a advocacia, que não se sente mais representada pela Ordem. Também precisamos abrir a caixa-preta da seccional, pois sabemos que as anuidades não são baratas e a prestação de contas precisa ser transparente, de fato, o que não foi feito. É preciso ouvir a classe, a OAB tem que ter uma gestão participativa, que ouça a advocacia e seja transparente também com a sociedade.
Também defendemos que a OAB precisa se manifestar diante de grandes temas e não ser omissa e covarde. Por exemplo, com a tecnologia é possível fazer consultas públicas aos advogados, fazer enquetes como a Câmera e o Senado fazem a respeito de projeto de lei. Nós podemos perguntar a advocacia o que ela pensa a respeito dos grandes temas e dessa forma a posição do líder será realmente representativa, não será uma posição pessoal.
Entre as bandeiras de campanha, defendemos ainda a representatividade da mulher, negros e comunidades LGBTIQ+ na advocacia e na sociedade, apoio aos jovens advogados, uso da tecnologia e a redução da anuidade da OAB.
