A Setransp (Secretaria de Transportes) e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) solicitaram à Justiça o ressarcimento dos danos causados às infraestruturas de mobilidade urbana durante ocorrências de trânsito.
As receitas obtidas a partir das ações serão aplicadas no aprimoramento da mobilidade urbana do município.
No total, entre janeiro e novembro, já foram 42 ações de cobrança ajuizadas, envolvendo os danos causados por colisão de veículos com equipamentos de sinalização semafóricas, ocorridos entre os anos de 2018 e 2021.
A decisão de encaminhar judicialmente as ações foi adotada pela atual gestão da empresa. Segundo ela, os pedidos serão estendidos posteriormente às demais infraestruturas de mobilidade urbana sob gestão da Emdec, tais como placas de sinalização, gradis, pontos de ônibus, estações e terminais.
PREJUÍZO
De acordo com o levantamento, entre 10 de agosto de 2020 e 26 de outubro de 2021, foram registradas 47 ocorrências envolvendo danos a equipamentos semafóricos, resultando em prejuízos estimados em R$ 350 mil.
As perdas variam entre R$ 1,7 mil e R$ 18,7 mil por ocorrência. Essa estimativa engloba o valor do equipamento público e materiais e mão de obra empregada na reparação, realizada pelas equipes da Emdec.
No período analisado, o maior número de ocorrências deste tipo aconteceu nas vias:
– Av. John Boyd Dunlop (10), sendo quatro no cruzamento com a Av. Prof. Mário Scolari e dois na altura da Av. Brasília;
– Av. José de Souza Campos (3);
– Av. Andrade Neves x Rua Professor Jorge Hennings (2);
– Av. Engenheiro Augusto Figueiredo (2);
– Av. João Jorge (2).
APURAÇÃO
Segundo informações, os acionamentos judiciais serão embasados nos dados contidos nos boletins de ocorrência, bem como no levantamento realizado pela Emdec. Eles possuem as circunstâncias do acidente, as características da infraestrutura danificada, o registro fotográfico e a identificação do causador do dano e de testemunhas.