A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) reforçou nesta terça-feira (9) que motoristas que recusam fazer o teste do bafômetro durante operações de fiscalização cometem infração gravíssima. A recusa gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano, conforme prevê a Lei Seca.
Segundo a empresa, a legislação trata a recusa da mesma forma que a confirmação de embriaguez pelo etilômetro. O alerta foi divulgado na tarde de hoje.
Operações integradas em Campinas
No mês passado, a Emdec e a Guarda Municipal de Campinas iniciaram operações integradas para identificar condutores que consumiram bebida alcoólica. Desde então, duas ações foram realizadas:
- 646 testes aplicados;
- 2 motoristas autuados por recusa;
- 1 autuação por teste positivo.
O etilômetro — também conhecido como bafômetro — mede a quantidade de álcool no organismo por meio do ar expirado. A Emdec utiliza equipamentos ativos e passivos, aprovados e aferidos pelo Inmetro.
Lei Seca: entenda a tolerância zero e a margem técnica
Desde 2008, o Brasil adota tolerância zero para álcool ao volante. No entanto, por critérios técnicos, o Contran estabelece uma margem de erro de 0,04 mg/L nos equipamentos.
Valores registrados pelo bafômetro têm descontos automáticos dessa margem, conforme previsto pela Resolução 432/2013.
Penalidades para quem dirige após beber ou recusa o teste
As punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (artigos 165, 165-A e 277) são:
Até 0,04 mg/L
- Dentro da margem técnica
- Sem penalidades
De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L ou recusa ao teste
- Infração gravíssima (x10)
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Recolhimento da habilitação e retenção do veículo
- Liberação do carro somente para condutor habilitado que também passará pelo teste
A partir de 0,34 mg/L — Crime de trânsito
- Detenção de 6 meses a 3 anos
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão ou proibição de obter CNH
Reincidências em 12 meses dobram o valor da multa: R$ 5.869,40.
A infração pode ser comprovada por teste, exame clínico, perícia, vídeos, imagens ou constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. O condutor autuado tem direito à defesa antes da conclusão do processo.
Dados de Campinas
Em novembro, agentes da Emdec e da Guarda Municipal iniciaram operações integradas para identificar condutores que consumiram bebida alcoólica. Chamada de “Operação pela Vida”, a estratégia busca reduzir as mortes e lesões graves causadas pelo álcool no trânsito.
O álcool foi a principal causa de mortes no trânsito em 2024 e esteve presente em 51 (38,1%) dos 134 acidentes analisados. Entre janeiro de 2020 e julho de 2025, 274 mortes no trânsito foram causadas pela combinação de beber e dirigir.
“Beber e dirigir são comportamentos incompatíveis. O álcool afeta a coordenação motora, a capacidade de julgamento e visão, mesmo em pequenas quantidades”, explicou o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Mitos sobre o bafômetro: vinagre, remédios e antissépticos não “enganam” o teste
Na nota, a Emdec ainda reforçou que nenhuma substância como vinagre, medicamentos ou antissépticos bucais impede o resultado positivo no etilômetro. O teste mede o teor alcoólico no ar alveolar, proveniente dos pulmões — e não na boca, explicou.
Produtos como bombons com licor ou enxaguantes bucais podem momentaneamente deixar vestígios na mucosa, mas eles desaparecem em poucos minutos. Nesses casos, basta aguardar um breve período ou enxaguar a boca com água antes do teste.
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