A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) autuou, nesta sexta-feira (21), 23 veículos por estacionamento irregular no Aeroporto Internacional de Viracopos e na Avenida João Jorge.
A operação de fiscalização “Viagem Segura” tem o objetivo de coibir o transporte clandestino de passageiros e garantir o uso democrático do espaço público, de acordo com a autarquia.
Além das autuações, cerca de 60 condutores foram orientados sobre estacionamento no entorno do aeroporto. Entre 12 veículos de fretamento fiscalizados, um foi autuado e removido ao Pátio Municipal pela prática de transporte clandestino.
Operações da Emdec em 2025
Ao longo de 2025, a Emdec promoveu quatro operações focadas na fiscalização do transporte clandestino, nas avenidas João Jorge, Mercedez Benz e no Aeroporto de Viracopos. Ao todo, foram seis veículos removidos ao Pátio: três que operavam na modalidade de fretamento e outros três que prestavam o serviço de transporte por aplicativo, de forma irregular.
Transporte irregular de passageiros é infração gravíssima
O serviço de fretamento deve ser prestado no município por transportadores devidamente cadastrados, que deverão obter o Cotac (Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo) e passar por inspeções veiculares periódicas junto à Emdec.
Já o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo é regulamento pela Resolução Municipal nº 84/2018. É preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
Multa
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.
Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
Operações integradas entre Emdec, GM e PM
Ao longo do mês de fevereiro, as operações de fiscalização de trânsito, que envolvem a Emdec, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, foram intensificadas pelo município.
Entre os dias 3 e 28 de fevereiro, 21 blitzes integradas identificaram 747 infrações de trânsito, sendo 524 aplicadas a motocicletas, 223 a automóveis e demais veículos. Foram realizadas 175 remoções ao Pátio Municipal – 46 carros e 129 motocicletas.
De acordo com o Executivo, força-tarefa buscou coibir comportamentos de risco no trânsito e intensificar a presença do Poder Público nas ruas de Campinas, promovendo a segurança viária e pública.
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