Campinas teve 926 motoristas multados por utilizarem vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência de forma indevida durante o ano de 2024. As autuações realizadas pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) foram aplicadas nos quatro shoppings que contam com esse tipo de fiscalização: Parque D. Pedro Shopping, Parque das Bandeiras, Galleria Shopping e Shopping Iguatemi.
Nestes estabelecimentos, quem for flagrado fazendo uso indevido das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência está sujeito à multa de R$ 293,47, além de somar sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
Esse tipo de fiscalização começou a ser feita em julho de 2023 na cidade. As 926 autuações contabilizadas no ano passado foram realizadas no período de janeiro a setembro, com exceção de junho, quando não houve ações de fiscalização. Desde então, a averiguação sobre o uso irregular de vagas nos centros de compras está suspensa por conta de um impasse (entenda abaixo).
Multas por uso irregular de vagas em shoppings em 2024
Fiscalização suspensa
A Emdec precisou paralisar as ações de fiscalização de vagas exclusivas em outubro no ano passado por conta de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nº 1012/2024, que aborda a emissão de credencial em formato digital via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). A autarquia precisa da liberação de acesso a uma plataforma para poder verificar os casos em que os motoristas contam com a credencial digital para uso das vagas.
“Para viabilizar a fiscalização, está em andamento o processo de credenciamento da Emdec, como instituição, junto à empresa que permite o acesso aos dados do aplicativo do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A decisão temporária busca evitar situações em que seriam autuados condutores que optaram pela credencial de estacionamento digital, via aplicativo CDT”, explica a Emdec.
A situação deve ser normalizada depois que a Emdec finalizar o processo de compra de um certificado digital para uso do CDT nos talonários. A autarquia acredita que deve levar cerca de um mês para que as fiscalizações nos estabelecimentos privados retornem.
Como funciona a fiscalização da Emdec nos estacionamentos?
Segundo a Emdec, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou a considerar como vias terrestres sujeitas às normas de trânsito as vias e as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. A fiscalização do órgão de trânsito nos estabelecimentos privados e a autuação são restritas às infrações de uso irregular das vagas exclusivas.
Portanto, no caso dos estabelecimentos que já contam com a sinalização regulamentada, o uso das vagas especiais de idosos e pessoas com deficiência é passível de fiscalização pelos Agentes da Mobilidade Urbana e aplicação de penalidade pela autoridade de trânsito, mediante acionamento ou em fiscalização rotineira.
Quais estabelecimentos podem ter a fiscalização
Até o momento, Campinas possui quatro shoppings com sinalização regulamentada de vagas exclusivas. São eles:
- Parque D. Pedro
- Parque das Bandeiras
- Galleria Shopping
- Shopping Iguatemi
Por enquanto, nenhum supermercado de Campinas conta com a sinalização regulamentada para vagas exclusivas, segundo a Emdec.
Outros estabelecimentos podem aderir à fiscalização?
A Resolução Contran 965/2022 estabelece o prazo de cinco anos, contado a partir de 1º de junho de 2022, para que os proprietários dos estabelecimentos privados de uso coletivo realizem as adequações necessárias na sinalização das áreas de estacionamento. A mudança deve seguir o novo modelo estabelecido.
A Emdec explica que a sinalização horizontal deve conter o SIA (Símbolo Internacional de Acesso) ou o símbolo “60+” (Idoso) e as vagas devem ser numeradas sequencialmente.
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