A Prefeitura de Campinas anunciou nesta quarta-feira (13) que a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) vai protestar dívidas de multas de trânsito de 2019. A medida passa a valer em 1º de janeiro, vai ter duas etapas e o parcelamento pode ser solicitado pelo motorista. A mudança foi divulgada após a realização de convênios com cartórios locais (leia abaixo).
De acordo com a empresa, a decisão foi tomada após recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para incrementar as ações de reversão da inadimplência das multas. Além disso, atende um inquérito civil do MP (Ministério Público) que solicita medidas de recebimento de dívidas antigas, sob pena de responsabilização dos administradores por renúncia de receita.
A Administração Municipal diz que a prática segue os exemplos de outras cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança foi adotada em 2019. “Essa medida de combate à inadimplência se mostra menos lesiva ao ingresso de ação judicial de cobrança, já que possibilita ao devedor a regularização diretamente no cartório sem a necessidade de advogado, além de ser mais rápida”, alega.
Dívida de R$ 100 mil
Ainda de acordo com a divulgação do município, entre as 27.714 pessoas ou empresas devedoras até 2019, está um infrator que acumula mais de R$ 100 mil em dívidas. Além dele, também há 199 motoristas devendo mais de R$ 5 mil cada. “O valor total devido pelos motoristas inadimplentes em 2019, seria suficiente para sinalizar cerca de 50 bairros de porte médio”, diz a Emdec.
Quais são as etapas?
As multas poderão ser protestadas pela Emdec a partir de 1º de janeiro, quando as dívidas de infratores de outras cidades serão cobradas. Ao todo, segundo a empresa, este público recebeu 28.905 multas, que somam R$ 7.365.249,59. Depois disso, ainda sem data definida, os devedores da cidade serão alvo das cobranças. Neste caso, 35.704 multas não foram pagas, somando R$ 9.548.914,37.
Como parcelar?
O infrator inadimplente pode fazer a regularização da dívida pelo site da Emdec, na seção “Parcelamento on-line de multas”. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado no cartão de crédito com as operadoras credenciadas.
“A Emdec credenciou novas empresas operadoras dos cartões de crédito, com isso teremos taxas de parcelamento mais baixas para regularização” finaliza.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link: bit.ly/3krPaDY
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294
LEIA TAMBÉM NO TUDO EP
Mulher encontra vizinha dentro de closet e é ameaçada com cortador de pizza
Vapes serão liberados? Anvisa abre consulta pública sobre liberar cigarros eletrônicos
