Dois empreendimentos clandestinos, em Campinas, foram multados por fiscais da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo), nesta semana por descumprimento de embargos em duas áreas de parcelamento do solo ilegal na zona rural. As áreas estão sendo comercializadas de forma irregular. As multas por infrações nos dois locais já somam R$ 1.166.600,10. Somente nesta segunda-feira, as penalidades aplicadas contra os empreendimentos chegam a mais de R$ 440 mil – veja mais abaixo.
Um dos empreendimentos é conhecido como Palmeirinha e fica na saída para Jaguariúna, com acesso pela Estrada Municipal Adelina Segatini Cerqueira Leite. Já o segundo empreendimento está localizado no Altos do Friburgo, na divisa com o município de Monte Mor, ambos na zona rural da cidade.
Fiscais da Semurb estiveram nas áreas e confirmaram o descumprimento do embargo que determinava a paralisação imediata do parcelamento do solo no local. A ação foi feita em conjunto com equipe da Sehab (Secretaria de Habitação) e apoio da GCM (Guarda Civil Municipal).
De acordo com a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a ação tem o objetivo de frear ocupações clandestinas e a venda ilegal de terrenos.
“Quem pretende comprar um lote ou um imóvel deve sempre procurar se certificar que o loteamento é regular, tem licenciamento da Prefeitura e documentação legalizada. Por isso, consultar os cartórios é fundamental”, afirmou.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Urbanismo também pode ser acionada para verificar a situação do local. Os atendimentos são feitos pela central de atendimento da Semurb, pelo telefone (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Onde ficam os empreendimentos clandestinos?
O primeiro empreendimento clandestino fiscalizado pela Semurb é conhecido como Palmeirinha e fica na saída para Jaguariúna. Na área, que fica na zona rural de Campinas e tem acesso pela estrada municipal Adelina Segatini Cerqueira Leite, foi verificada a continuação do parcelamento ilegal do solo em 23.974 metros quadrados.
A Semurb lavrou Auto de Embargo paralisando qualquer atividade no local em 26 de outubro de 2023, data em que foi emitida a primeira multa pelo parcelamento ilegal do solo, no valor de R$ 107.410,71.
Após essa nova vistoria, o proprietário da área foi multado novamente pelo parcelamento ilegal do solo, no valor de R$ 111.860,29, e pelo descumprimento ao embargo, em R$ 5.593,01. No local, os fiscais flagraram construções em andamento.
O segundo empreendimento está localizado no Altos do Friburgo, na divisa com o município de Monte Mor, também na zona rural da cidade. A área com parcelamento de solo ilegal soma 66.175 metros quadrados e apresenta instalação de infraestrutura para loteamento, com abertura de ruas.
O dono da área e uma pessoa flagrada no local que se identificou como corretora de imóveis já havia sido multados, no dia 21 de fevereiro, por parcelamento ilegal do solo. Na época, cada um recebeu punição no valor de R$ 308.765,93.
Durante a operação desta segunda-feira, os fiscais da Secretaria de Urbanismo confirmaram o descumprimento do embargo e a ampliação da ocupação com demarcação de lotes, instalação de postes de eletricidade e perfuração de um poço de água. Por isso, os responsáveis pela área serão multados pelo descumprimento do embargo, no valor de R$ 15.438,30.
Uma nova multa pelo parcelamento irregular do solo, de R$ 308.765,93, também será lavrada para uma imobiliária identificada anunciando a venda de lotes no local.
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