O Ministério Público de Indaiatuba está apurando fraudes no programa municipal de bolsas de estudo “Passe Bolsa”, criado para auxiliar alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica a cursarem o ensino superior ou técnico. A investigação aponta que estudantes de famílias de alto padrão de vida, com renda elevada e imóveis de luxo, teriam recebido indevidamente recursos públicos, em valores que ultrapassam R$ 500 mil.
De acordo com o Fantástico, da Rede Globo, que exibiu reportagem sobre o caso no último domingo (9), mais da metade da verba destinada ao programa entre 2023 e julho de 2025 — R$ 513 mil dos R$ 967 mil pagos — foi direcionada a apenas 25 estudantes. Esses alunos, segundo o Ministério Público, não se enquadrariam nos critérios de vulnerabilidade exigidos pela lei municipal que regula o benefício.
O Passe Bolsa existe há cerca de 20 anos em Indaiatuba, cidade conhecida pelos condomínios fechados e casas de alto padrão. O programa oferece reembolso de mensalidades a estudantes matriculados em cursos técnicos e superiores, desde que comprovem carência financeira.
A lei que criou o benefício, de 2005, veda o pagamento a estudantes de segunda graduação e pós-graduação e exige comprovação de necessidade econômica — o que, segundo o MP, não foi respeitado em diversos casos.
Alunos de Medicina entre os principais beneficiados pelas bolsas
A investigação identificou 25 estudantes que receberam o auxílio sem preencher os requisitos legais. A maioria cursa Medicina em faculdades particulares, um dos cursos mais caros do país.
Um dos casos é o de Ísis Furlan, formada em Administração e atualmente estudante de Medicina. Ela recebeu R$ 55 mil em reembolsos da prefeitura. Nas redes sociais, Ísis exibe viagens internacionais, incluindo um estágio no Japão, além de registros em clínicas de estética de alto padrão, onde atua profissionalmente.
Quando o Fantástico tentou entrevistá-la, o pai da estudante afirmou que “desde quando só pessoas vulneráveis têm direito a alguma bolsa?” e reconheceu ter construído a casa onde ela mora, de alto padrão, em Indaiatuba. Ísis respondeu, por mensagem, que “não tem nada a esconder” e que é “apenas uma estudante que fez a inscrição”.
Outro caso é o de Samya Arthuzo, também estudante de Medicina. Ela recebeu quase R$ 33 mil entre 2024 e 2025. Samya vive em um condomínio onde as casas são avaliadas entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. A mãe da estudante é procuradora do município de Salto, com salário mensal de R$ 41 mil.
Em nota ao Fantástico, os pais afirmaram que, quando solicitaram o benefício, “não havia indicação de que o programa fosse restrito a pessoas carentes”. No entanto, a lei de 2005 é explícita ao afirmar que o programa se destina a famílias que comprovem carência financeira.
Contradição entre fala do prefeito e novos casos identificados
Em depoimento ao Ministério Público, o prefeito de Indaiatuba, Custódio Tavares Dias Neto (MDB), afirmou que a Administração realiza um levantamento para identificar pagamentos indevidos e que os estudantes cadastrados em 2025 estariam dentro das regras do programa.
No entanto, o Fantástico teve acesso à ficha de inscrição da estudante de Medicina Luana Scallet, que foi aprovada para receber o auxílio neste ano, 2025, mesmo vivendo em uma casa de alto padrão em condomínio fechado. Os pais da jovem são donos de uma das principais imobiliárias da cidade, e, nas redes sociais, ela exibe viagens recentes à Argentina, Uruguai e Itália.
Ainda assim, Luana recebeu R$ 10.145 em reembolsos nos primeiros meses de 2025. Em nota, a família informou que a bolsa foi concedida “seguindo rigorosamente todos os critérios e requisitos”.
Durante as apurações, o Ministério Público também encontrou outros tipos de fraude. Segundo o promotor, alguns alunos declararam estar cursando Medicina, mas na verdade estavam matriculados em cursos como Psicologia ou Nutrição, com mensalidades bem mais baratas. Mesmo assim, recebiam o valor integral referente a Medicina.
Prefeitura admite falhas e demite servidora
A Prefeitura de Indaiatuba reconheceu que identificou inconsistências no programa em 2024. Segundo a Administração municipal, uma assistente social responsável pela análise dos cadastros foi exonerada, após processo interno.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que, desde setembro de 2024, abriu processo administrativo para apuração das irregularidades e encaminhou o caso à Corregedoria Municipal e ao Ministério Público.
“A assistente social foi apontada como principal suspeita pelas fraudes e, após averiguações, a Corregedoria determinou a exoneração da servidora, sem vencimentos”,
diz o comunicado.
A nota também informa que 38 cadastros irregulares foram identificados e que os beneficiários foram notificados para devolver os valores recebidos. O município afirmou colaborar integralmente com as investigações e que funcionários e alunos envolvidos podem responder judicialmente.
Prefeitura promete reforçar controle e manter o programa
Em defesa do programa, a administração municipal destacou que o Passe Bolsa já beneficiou mais de 11 mil estudantes em quase duas décadas. Segundo a nota, a Prefeitura pretende fortalecer os mecanismos de controle e transparência para evitar novas fraudes.
“A má conduta de alguns funcionários e a má fé de outros cadastrados não podem prejudicar um programa social que já ajudou milhares de pessoas”,
diz o texto.
A gestão municipal afirma que o compromisso com a ética e a transparência será mantido, e que o programa passará por ajustes nos critérios de seleção e fiscalização, a fim de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
O que diz a defesa da servidora exonerada
Em nota, a defesa da servidora exonerada afirmou que o processo administrativo da Prefeitura de Indaiatuba foi conduzido de forma parcial e com diversas irregularidades. Segundo o advogado, a exoneração teve como objetivo desviar o foco de um suposto esquema fraudulento na secretaria de Assistência Social, que teria beneficiado indevidamente alunos de classes média e alta e servido para financiar campanha eleitoral em 2024.
O advogado ainda disse que, em fevereiro deste ano, a servidora alertou oficialmente a Comissão Processante sobre a continuidade das irregularidades, mas a gestão não tomou providências. Diante disso, ela mesma denunciou o caso ao MP, que abriu um inquérito civil.
A defesa também ressaltou que a servidora estava afastada desde novembro de 2024 até ser exonerada em outubro de 2025, não participando do processo seletivo de 2025 que, segundo afirma, teve irregularidades. Por fim, sustentou que não há provas contra ela e que o caso será contestado na Justiça.
*Com informações da EPTV Campinas
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