A secretaria de Educação de Campinas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Protocolo Antirracista que deve ser adotado pelas escolas e áreas administrativas da Educação Municipal. O documento foi elaborado por profissionais das diferentes esferas da rede municipal.
O objetivo é apresentar as medidas que devem ser adotadas para a prevenção, formação, acolhimento e encaminhamentos às suspeitas ou práticas racistas sofridas por alunos(as), familiares ou profissionais que sejam negros(as), indígenas, quilombolas, ribeirinhos(as), ciganos(as) e migrantes.
Como vai funcionar o protocolo
O protocolo estabelece que as unidades educacionais e as demais instâncias da SME deverão:
- Criar uma Comissão Antirracista;
- Elaborar um Plano de Trabalho de Prevenção e Formação Voltado às Ações Educativas Antirracistas;
- Elaborar um Plano Educativo Após Situações de Racismo e ou Suspeita de Racismo.
Comissão Antirracista
Nas escolas a Comissão Antirracista será composta por, no mínimo:
- Um articulador, sendo obrigatoriamente um integrante da equipe gestora;
- Um profissional de referência por período de trabalho, que deve ter vínculo efetivo com a SME, preferencialmente, autodeclarado negro, indígena, quilombola, ribeirinho, cigano ou migrante;
- Um servidor efetivo ou terceirizado por período de trabalho;
- Um representante de família (responsável legal por aluno), preferencialmente, integrante do Conselho Escolar.
O profissional de referência por período de trabalho deverá ser indicado no início do ano letivo e atuará por dois anos, preferencialmente, dentro do seu horário de trabalho. Esses profissionais receberão uma formação anual sobre o assunto.
Principais funções
Como medida de prevenção, formação, acolhimento e encaminhamento é obrigatória a elaboração de dois planos por parte da Comissão Antirracista.
O primeiro deles é o Plano de Trabalho de Prevenção e Formação, voltado às ações antirracistas. Esse documento deve constar no Projeto Pedagógico da unidade. “Ele não é um documento punitivo, mas de orientação de como se deve proceder diante de um caso de racismo. Ele vem para direcionar as ações”, afirmou Valéria Olímpio, uma das integrantes da Comissão que elaborou o protocolo e coordenadora do Mipid (Programa Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade).
Além disso, também deverá ser elaborado do Plano Educativo Após Situações de Racismo e/ou Suspeita de Racismo, voltado ao reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, que deve ser construído e implementado:
- Após situações de racismo e ou suspeita de racismo ocorridas nas unidades escolares, considerando as especificidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e de suas modalidades;
- Após situações de racismo e ou suspeita de racismo ocorridas nas demais instâncias da SME, respeitando, reconhecendo e valorizando a diversidade étnico-racial.
Demais ações
Todos os órgãos da secretaria de Educação têm de definir os procedimentos de acolhimento às vítimas de racismo, estabelecendo fluxos de notificação às autoridades competentes e acompanhamento do desenvolvimento dos casos.
No caso de uma notificação de racismo, a vítima deve ser acolhida em um ambiente seguro e ser ouvida. Ela deve ter a garantia do anonimato e do sigilo das informações passadas.
Em todas as situações, seja com alunos ou profissionais, será aberto um processo administrativo, assim como serão acionados o Sisnov (Sistema de Notificação de Violência) e o Centro de Referência e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa. No caso de aluno, menor de idade, o Conselho Tutelar.
A secretaria de Educação deverá oferecer formação a respeito do protocolo, durante a sua implementação, aos supervisores(as) educacionais, coordenadores(as) pedagógicos(as) e às chefias das demais instâncias da secretaria de Educação, sendo a participação obrigatória. O aprendizado também é extensivo às famílias dos estudantes, mas de forma optativa.
“O documento prevê também uma formação para as pessoas que estão naquele espaço onde a situação de racismo aconteceu. Isso é muito importante porque para além de olhar a situação é estabelecer um diálogo de práticas, estudos para que isso não se repita”, completou a coordenadora do Mipid.
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