A Escola Estadual Prof. Aníbal de Freitas, localizada no Jardim Guanabara, em Campinas, desistiu de aderir ao modelo cívico-militar proposto pelo governo do estado de São Paulo. A unidade estava na lista de colégios que haviam manifestado interesse na proposta, divulgada no dia 18 de junho no Diário Oficial do Estado, porém voltou atrás na decisão.
De acordo com a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), a manifestação de interesse foi retirada após decisão do Conselho Escolar. A decisão foi informada na mesma semana em que começaram as consultas públicas para que a comunidade escolar opine e vote pela adesão ou não à modalidade (saiba mais abaixo).
Entenda a desistência
O professor Hamed Bittar, ligado ao Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), contou que a decisão do Conselho Escolar, formado por pais e professores, aconteceu depois de um diálogo do sindicato com a comunidade da escola Prof. Aníbal de Freitas. Segundo ele, foram apresentados “pontos equivocados” do projeto de escolas cívico-militares.
“A gente não é contra a polícia, não é isso. Nós estamos dizendo que, em vez de usar o dinheiro da educação para investir em novos professores, na formação e melhorar a condição das escolas públicas de fato, você cria uma situação que não vai resolver nada”, afirma Hamed.
O governo do estado de São Paulo havia informado que o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. Mas, considerando a expectativa final de ter 100 escolas cívico-militares, o gasto com a contratação dos monitores, previstos no projeto, será de R$ 7,2 milhões.
A iniciativa é criticada pelo Apeoesp, que divulgou uma nota oficial em maio, assim que o projeto foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, informou o sindicato.
Quais escolas têm interesse no modelo cívico-militar
Com a desistência da escola Prof. Aníbal de Freitas, seis unidades mantiveram interesse no programa cívico-militar, segundo a Seduc, e, agora, discutem a implementação com as suas comunidades escolares. São elas:
- E.E. Orosimbo Maia (Centro)
- E.E. Jornalista Roberto Marinho (Vila Renascença, região do Padre Anchieta)
- E.E. Reverendo Eliseu Narciso (DIC III)
- E.E. Professor Messias Gonçalves Teixeira (Nova Aparecida)
- E.E. Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques (Jd. Paraíso de Viracopos)
- E.E. Júlio de Mesquita (Jardim dos Oliveiras)
Consulta pública começou
As escolas interessadas tinham até 31 de julho para organizar reuniões com pais ou responsáveis para discutir o novo modelo. Agora, com a consulta pública aberta nesta quinta-feira (1º), o parecer, negativo ou positivo, das comunidades escolares deve ser registrado até o dia 15 de agosto, por meio da SED (Secretaria Escolar Digital).
Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Se necessárias, a segunda consulta acontece entre de 20 a 22 de agosto e, a terceira rodada em 27 e 29 de agosto, também pela SED.
Podem participar da consulta pública:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
O que muda com as escolas que forem selecionadas para o programa?
A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estabelece que a Seduc será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, pela seleção de monitores e pela formação dos professores.
Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública) vai apoiar a Seduc no processo seletivo e também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
Haverá pelo menos um policial da reserva por escola, em que o processo seletivo caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
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