As sete escolas estaduais de Campinas que têm interesse em se tornar escolas cívico-militares serão responsáveis por fazer consultas públicas a partir de hoje (1º) para que a comunidade escolar opine e vote pela adesão ou não à modalidade. O voto deve ser registrado por meio da SED (Secretaria Escolar Digital) até 15 de agosto.
Hoje começa a nova etapa do processo de escuta da comunidade escolar para a adesão ao programa da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo). Agora, todas as 300 escolas paulistas que manifestaram interesse em aderir ao programa terão que passar pelo processo.
Confira as sete escolas de Campinas:
• Jornalista Roberto Marinho: R. Sudoeste, s/n – Vila Renascença
• Júlio Mesquita: R. Daniel Cesário de Andrade, 190: Jardim dos Oliveiras
• Orosimbo Maia: Av. Andrade Neves, 214 – Centro
• Professor Aníbal de Freitas: R. Primeiro de Março, 38 – Jardim Guanabara
• Professor Messias Gonçalves Teixeira: altura do número 204, R. Adão Gonçalves, S/N – Jardim Nova Aparecida
• Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques: Av. Dr. André Tosello, 65 – Jardim Paraiso de Viracopos
• Reverendo Eliseu Narciso: R. Sebastião de Campos, 16 – Dic III (Cj Hab R Novaes)
Próximos passos
As escolas estaduais que não atingirem a quantidade de votos válidos necessários ainda terão duas rodadas de consulta previstas. A segunda consulta será entre de 20 a 22 de agosto, e, a terceira, entre 27 e 29 de agosto. Ambas as consultas também serão feitas pela SED.
Já a divulgação das unidades escolares que efetivamente participarão do programa serão anunciadas em 30 de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede. A expectativa da secretaria é iniciar o projeto no ano que vem com 45 escolas no estado.
Quem pode participar da consulta pública?
• Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade
• Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária Neste caso, vale apenas um voto por família
• Professores e outros profissionais da equipe escolar
Como as escolas vão funcionar?
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela secretaria da Educação. Por isso, a contratação e a formação de professores não mudam, seguindo o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A secretaria também será responsável pela seleção dos monitores.
Já à SSP-SP (secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo) caberá apoiar a secretaria da Educação no processo seletivo, emitindo informações sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, dos candidatos a atuar como monitores.
A SSP também desenvolverá atividades extracurriculares cívico-militares, de organização das escolas e de segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento será o mesmo já previsto nas unidades regulares. Por isso, o gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões – segundo dados do Palácio dos Bandeirantes.
Pré-requisitos para aderir ao modelo:
• Baixo desempenho escolar, medido pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo);
• Estarem localizadas em áreas consideradas vulneráveis, de acordo com o IPVS (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social);
• Terem níveis de ensino ofertados, com prioridade para aquelas que ofertam o maior número de segmentos, por exemplo: anos iniciais, anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio. Serão priorizadas, neste caso, escolas que ofertam o maior número de segmentos e atendam a alunos dos anos finais;
• Escolas com maior número de alunos por turnos e com, no mínimo, 400 matrículas;
• Unidades de ensino com espaço adequado para a realização de atividades no contra-turno.
Já os casos em que não é possível integrar o programa são:
• Escolas com aulas no período noturno
• Escolas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas
• Unidades que tenham prédios e gestão compartilhada entre estados e municípios
• Escolas exclusivas de EJA (Educação de Jovens e Adultos)
• Únicas unidades de ensino de determinados municípios
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