O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve nesta sexta-feira (17) em Campinas para anunciar moradias para as famílias que tiveram que sair das casas às margens da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), também conhecida como Vinhedo-Viracopos. Essa retirada aconteceu por conta das obras de duplicação da pista, já que um dos trechos afetava a residência de pelo menos 116 famílias.
O fornecimento de moradias é uma parceria entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), responsável pela obra. A expectativa, segundo o governador, é de que todas essas famílias recebam uma nova casa em até 48 meses, ou seja, quatro anos. “Mas eu acho que antes disso eles vão receber um imóvel”, disse ele no evento.
Remoção das famílias da Rodovia Miguel Melhado Campos
Parte das famílias que moravam às margens da Rodovia Miguel Melhado Campos deixou a área no ano passado e um auxílio-moradia foi oferecido, mas elas não tinham certeza se teriam ou não uma outra casa para morar. O auxílio proposto de R$ 605 foi motivo de polêmica na época.
As obras de duplicação da rodovia em Campinas começaram em setembro de 2022. A duplicação e alteamento da pista afetaram famílias que moravam no trecho entre o os quilômetros 87 e 90, e que, por isso, tiveram que deixar as casas que ficavam às margens da rodovia.
A área de domínio do DER abrange 25 metros à esquerda e outros 25 à direita da faixa amarela no meio da rodovia. Por isso, qualquer imóvel construído na área é considerado irregular, sem necessidade de processo de desapropriação.
De acordo com a CDHU, a estimativa é que sejam investidos R$ 20,8 milhões no reassentamento das famílias. Os recursos serão do Tesouro do Estado, sob responsabilidade do DER, que repassará as verbas para a CDHU a fundo perdido.
Modalidades de atendimento
No evento desta sexta-feira, Tarcísio de Freitas destacou que todas as famílias vão ganhar novas casas com apoio da CDHU a partir de três modalidades diferentes:
- Crédito individual – o próprio beneficiado escolhe o empreendimento onde ele vai morar e o Governo de SP fornece o subsídio;
- Carta de crédito associativo – o Estado compra um imóvel da iniciativa privada e entrega para a pessoa beneficiada;
- Provisão direta da CDHU – são destinadas unidades habitacionais em empreendimentos da própria companhia.
“Então todo mundo vai ser atendido na forma como está previsto imediatamente. A gente está pronto para atender todo mundo, tanto é que uma série de famílias já estão no auxílio-aluguel e todos serão atendidos. Elas recebem o auxílio social até os imóveis estarem disponíveis”, destacou o governador.
Requisitos necessários
Para serem contempladas com os imóveis, as famílias deverão atender a alguns requisitos, como:
- Não ter imóvel no próprio nome;
- Não ter recebido atendimento habitacional anteriormente, seja pela CDHU ou por órgãos municipais ou federais;
- Estar com a situação no CADIN Estadual regularizada, bem como estar com o CPF regular na Receita Federal e com a situação civil sem pendências.
O atendimento às famílias que não se enquadram nestes requisitos será feito diretamente pelo DER.
Previsão de entrega da obra na Miguel Melhado
As obras de modernização da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), acontecem no trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6, em Campinas, e também no trecho entre os quilômetros 77,4 e 78,7, em Vinhedo.
Segundo o DER, as obras do trecho campineiro estão na reta final, com 76,39% dos serviços concluídos, e tem prazo previsto de entrega para setembro de 2025. Já as obras do trecho de Vinhedo, iniciadas em dezembro de 2024 e investimento de R$ 16,8 milhões, se encontram em fase inicial e devem ser entregues em dezembro deste ano.
Impacto local
Segundo o DER, as intervenções no trecho de Campinas tiveram prazo adiado para setembro de 2025 para atender às novas exigências para obtenção das licenças ambientais complementares e aumento do número de passagens inferiores para veículos e pedestres, demandas solicitadas pelo Ministério Público Estadual e Cetesb, que resultaram em alterações do projeto executivo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido para que o DER garantisse a travessia dos alunos da Escola Estadual Jardim Marisa e da Creche Nave Mãe no mesmo bairro. Já a Cetesb suspendeu a construção de uma passagem de inferior de veículos e de pedestres até que fosse comprovada a realocação das famílias que moram no entorno e estão sendo diretamente afetadas.
Segundo o DER, as obras no trecho que afetava as casas de mais de 100 famílias ficaram paralisadas de março de 2024 até agosto do mesmo ano para o plano de reassentamento delas.
Os últimos estabelecimentos comerciais que permanecem funcionando na Faixa de Domínio do DER aguardam o término das novas construções para onde se mudarão, dentro do processo conduzido pela Administração Municipal de Campinas.
Sobre a obra
Com investimento de R$ 100,5 milhões, o trecho de Campinas liga a SP-324 ao Aeroporto Internacional de Viracopos, à Rodovia Santos Dumont (SP-075) e à Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) – também conhecida como Anel Viário de Campinas. Futuramente, a SP-324 terá ligação direta com a Rodovia dos Bandeirantes, facilitando o acesso dos motoristas que saem de São Paulo com destino ao Aeroporto de Campinas.
O tráfego rodoviário também será separado do viário municipal urbano, desafogando o trânsito local dos bairros adjacentes e gerando mais segurança e eficiência aos usuários.
Além da duplicação e elevação da pista, implantação de viadutos e quatro passagens inferiores de pedestres, para ligação aos bairros, e ainda a construção de calçada e ciclovia, também está prevista a duplicação da interligação com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) e o Anel Viário de Campinas. As intervenções incluem ainda a pavimentação da marginal, nos dois lados da rodovia, na altura do quilômetro 89; implantação de drenagem, nos trechos do quilômetro 88; e do dispositivo de retorno da SP-073.
Entre os quilômetros 88 e 89 da SP-324, também são construídos os muros de gabião para aterro e elevação da rodovia. Os serviços se concentram na montagem da estrutura da laje da passagem inferior (P1), localizada no quilômetro 89; instalação de barreira rígida; e plantio de grama ao longo do trecho no quilômetro 88. As obras de contenção e o alteamento do greide estão adiantadas, segundo DER.
*Com informações da EPTV Campinas
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