A antiga gestão da Santa Casa Anna Cintra retomou o expediente na unidade de saúde na última terça-feira (16), após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspender a decisão liminar que determinava a intervenção municipal e o hospital retornar aos comandos da diretoria anterior, presidida por Patrícia Marcondes. Entretanto, o desbloqueio das contas ainda não foi consumado e, com isso, os funcionários terceirizados da empresa Innova Gestão em Saúde tiveram os pagamentos adiados mais uma vez.
Em nota enviada aos técnicos de enfermagem que atuavam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da ala destinada aos pacientes diagnosticados com a covid-19 no hospital, a empresa terceirizada afirma que “assim que o processo for concluído, a Santa Casa fará o repasse para Innova, que estará efetuando o pagamento de salário referente ao mês 10/2021”, diz trecho do comunicado.
O impasse entre a gestão do hospital e os funcionários contratados pela empresa Innova teve início no final de outubro, quando houve o primeiro atraso no pagamento. Quando ainda estava sob a direção da prefeitura, a Santa Casa efetuou a reavaliação dos contratos de serviço e determinou a ausência de documentos comprobatórios e, devido à falta de confirmação dos valores de cada contrato, a administração municipal afirmou ser impossível o pagamento dos salários na época.
Após a regularização de parte dos salários atrasados, a prefeitura de Amparo encerrou o contrato com a empresa terceirizada Innova Gestão em Saúde, mas a quantia referente à rescisão dos funcionários nunca foi paga.
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Com a suspensão da intervenção municipal na semana passada, o prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) lamentou a decisão da Justiça e salientou que a decisão liminar interrompia “todo planejamento de pagamento dos funcionários da terceirizada que, inclusive, seria realizado hoje, 12/11”, afirmou em uma publicação em sua rede social.
Retomada de contrato
No comunicado enviado aos técnicos de enfermagem que atuavam sob contrato de prestação de serviços na Santa Casa Anna Cintra, a Innova Gestão em Saúde afirmou que a diretoria do hospital, presidida por Patrícia Marcondes, decidiu cancelar o pedido de rescisão dos funcionários, pois pretende reavaliar o encerramento do contrato da unidade de saúde com a empresa terceirizada.
Em nota, a empresa relatou que “as rescisões serão todas canceladas até que seja definido se a Innova continua o contrato ou não”, diz trecho do comunicado.
A apuração do ACidade On/Circuito das Águas entrou em contato com a gestão da Santa Casa Anna Cintra a respeito da retomada das atividades da empresa terceirizada na unidade de saúde, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
Despacho indeferido
Na última terça-feira (16), a prefeitura também foi informada de que o pedido de revisão do despacho proferido pelo Desembargador José Maria Câmara Júnior, que suspendia a intervenção municipal na Santa Casa Anna Cintra, foi indeferido novamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com o documento, a 8ª Câmara de Direito Público alegou não haver “motivos suficientes para rever o despacho proferido pelo Desembargador José Maria Câmara Júnior (fls.186/188)”, diz trecho da decisão.
Com isso, a decisão afirma que os pedidos da administração municipal foram indeferidos “por falta de previsão legal e por já haver decisão fundamentada sobre a matéria”, finaliza a decisão da 8ª Câmara de Direito Público.
