A empresa de laticínios Agropecuária Tuiuti S/A, conhecida popularmente como Shefa, suspendeu o processo de falência e determinou a retomada da recuperação judicial. A empresa possui uma fábrica em Amparo, na região de Campinas. A falência havia sido decretada em julho, quando foi divulgado um endividamento de R$ 222,5 milhões – leia mais aqui.
De acordo com a empresa, a decisão deferida pelo Ministro Raul Araújo em outubro “foi ao encontro dos princípios da preservação da empresa e sua função social, que não foram analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando da decisão de 1º Grau que convolou a recuperação judicial em falência, em 12 de julho de 2023”, disse.
Na ocasião, o ministro considerou que o decreto de quebra foi absolutamente ilegal, uma vez que usou como base indícios de crimes falimentares. Sustentou ainda a excepcionalidade da medida, uma vez que “foi decretada a quebra de uma empresa viável e que cumpriu o plano de recuperação judicial, simplesmente para aplicar uma sanção desproporcional (falência-sanção) que sequer tem previsão específica na legislação e após decorrido o prazo de supervisão judicial”.
Para a Agropecuária Tuiuti, o principal ponto da decisão que suspendeu imediatamente a falência foi de que se deve sempre priorizar a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação
“O objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e soerguimento da empresa. Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça destacou que, no caso da Agropecuária Tuiuti, não houve comprovação inequívoca de prática do ato que leve à falência, assim como também não ficou demonstrada a inequívoca ausência de bens livres e desembaraçados para saldar o passivo da empresa, outra hipótese para decretação da falência, inexistente no caso da agropecuária”, acrescenta.
Com isso, a Shefa retoma o plano de recuperação judicial. Segundo determinação do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), a empresa deve dar continuidade às obrigações constantes do plano de recuperação da forma como aprovado pela assembleia geral de credores e homologado pelo juízo responsável, em 2018.
De acordo com a direção da empresa, a decisão representa a retomada dos direitos e garantias da Agropecuária Tuiuti, que foram violados pela decisão de falência.
Agora, será possível dar continuidade à função social a que sempre se propôs, ancorada à continuidade da produção de bens e serviços, ao pagamento de obrigações tributárias, à manutenção de aproximadamente 300 empregos ativos, à geração de novos postos de trabalho e à movimentação da economia local.
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