O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (24), um decreto que estabelece as normas para a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Com o fim das atividades da EMTU, a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) ficará responsável pela regulação e fiscalização do transporte coletivo nas regiões metropolitanas do estado, especialmente os serviços de transporte por ônibus.
Criada em 1977, a EMTU terá um prazo de sete dias para apresentar um plano de desmobilização, que incluirá as medidas necessárias para sua dissolução, liquidação e extinção. Esse plano também deverá abordar:
- O quadro de funcionários da EMTU
- Proposta de convocação da assembleia geral de acionistas
- A transição das funções da EMTU para a Artesp, garantindo a continuidade dos serviços de fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo metropolitano.
Justificativa para a extinção da EMTU
A decisão de extinguir a EMTU vem sendo debatida desde 2020, durante o governo do ex-governador João Dória (PSDB), com o objetivo de promover um ajuste fiscal e melhorar o equilíbrio das contas públicas. Em 2020, a lei 17.293/20 foi sancionada, autorizando o fechamento de diversas empresas públicas do setor de transporte, com a transferência de suas funções para a Artesp.
A Artesp foi reestruturada em setembro de 2024, após a sanção do governador Tarcísio de Freitas, para assumir maior responsabilidade no gerenciamento dos contratos de concessão de rodovias, ônibus, metrôs e trens. Com isso, a agência reguladora assume um papel central na coordenação do transporte público estadual.
O decreto também traz mudanças que visam garantir maior segurança jurídica para investidores privados. A redução da ingerência governamental sobre o quadro de funcionários da EMTU tem como objetivo facilitar a privatização e a concessão de empresas públicas, atraindo mais investimentos para o setor de transportes.
Atuação da EMTU nas regiões metropolitanas
A EMTU atualmente está subordinada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e opera nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba. Com o fechamento da empresa, as funções relacionadas ao transporte serão transferidas para a Artesp, que agora terá uma presença ainda mais significativa na gestão do transporte coletivo do estado.
Com informações de Geovani Bucci/Agência Estado
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