A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) divulgou nesta segunda-feira (28) a lista definitiva das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares. Na região de Campinas, sete unidades vão aderir ao programa do governo (veja lista abaixo).
A seleção final foi estabelecida após realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades em todo o estado que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo. A lista das unidades que aderiram ao programa das escolas cívico-militares será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).
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Escolas da região que vão se tornar cívico-militares
Veja quais escolas estaduais da região de Campinas vão se tornar cívico-militares:
| Cidade | Escola Estadual | Endereço |
| CAMPINAS | Reverendo Eliseu Narciso | Rua Sebastião de Campos, 16 – Dic III (Cj Hab Ruy Novaes) |
| CAMPINAS | Professor Messias Gonçalves Teixeira | Altura do número 204, Rua Adão Gonçalves, S/N – Jardim Nova Aparecida |
| COSMÓPOLIS | Doutor Paulo de Almeida Nogueira | Rua Pres. Getúlio Vargas, 137 – Extinta Estação Experimental de Sericultura |
| HORTOLÂNDIA | Yasuo Sasaki | Rua Turmalina, 499 – Jardim Santa Esmeralda |
| MOGI MIRIM | São Judas Tadeu | Rua Paulino Albejante, 264 – Jardim Bi-Centenario |
| SOCORRO | Narciso Pieroni | Rua Visc. do Rio Branco, 424 – Centro |
| SUMARÉ | Marinalva Gimenes Colossal da Cunha | Rua Antônio Menuzzo, 1553 – Parque Jatobá |
Em Campinas, sete escolas haviam manifestado interesse inicial no programa cívico-militar, mas apenas duas acabaram entrando para a lista final após as rodadas de discussão. Uma das sete unidades iniciais, a E.E. Prof. Aníbal de Freitas, retirou a manifestação de interesse antes mesmo de realizar a consulta pública, após decisão do Conselho Escolar.
A previsão é que o programa seja implementado nas escolas estaduais a partir do segundo semestre deste ano.
Como foram as consultas públicas
As consultas públicas foram realizadas para que toda a comunidade escolar pudesse opinar na implementação do programa. Tiveram direito a voto:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
O processo de consulta pública havia sido suspenso em agosto do ano passado, após determinação do TJ-SP (Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo), mas foi retomado no último mês de março.
A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem segunda e terceira rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar em todo o estado de SP, dos quais 87% foram a favor da implantação do programa, de acordo com a Seduc.
Na primeira votação, em março, 70 unidades optaram a favor da adesão. Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.
Seleção final
Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles:
- Existência de pelo menos uma escola por município,
- IPVS (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social),
- Resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).
O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, seis deles na região de Campinas.
Como vão funcionar as escolas cívico-militares
O programa de escolas cívico-militares, criado a partir de uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mistura a presença de militares e de profissionais da educação nas escolas estaduais. O projeto estabelece que a Seduc-SP será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, pela seleção de monitores e pela formação dos professores.
Caberá à secretaria da Segurança Pública apoiar a secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares, conforme o governo de SP. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
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