O governo do Estado de São Paulo vai devolver o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) pago no ano passado para 1.436 proprietários de veículos de Campinas. O valor é restituído para aqueles que tiveram os veículos roubados ou furtados em 2022.
Segundo a secretaria da Fazenda e Planejamento, ao todo, R$ 758,6 mil serão depositados até o mês de maio para os motoristas de Campinas. A devolução começou a ser feita nesta semana. Ao todo, serão devolvidos R$ 20 milhões para proprietários que foram vítimas de furtos e roubos no Estado.
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A secretaria explica que o reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que pagaram o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime. No total, em SP serão creditadas diferenças relativas a 38 mil veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de abril e maio.
“Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Sefaz-SP. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade”, informou.
Veja o calendário de restituição:
Ocorrência Data da Liberação
- 1º trimestre de 2022 03/04/2023
- 2º trimestre de 2022 17/04/2023
- 3º trimestre de 2022 02/05/2023
- 4º trimestre de 2022 16/05/2023
COMO FUNCIONA
A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, desde que o proprietário tenha registrado boletim de ocorrência.
Caso o proprietário do veículo tenha pagado o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, será reembolsado o valor integral. Porém, se o auto for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.
COMO CONSULTAR OS VALORES DE RESTITUIÇÃO
Para verificar se restituição já está disponível, é preciso acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Em seguida, o motorista deve clicar em “Consultar restituição furto ou roubo” ou na barra à esquerda, clicar no item Serviços e na lista apresentada clicar no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. É preciso informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cédula de identidade original ou documento equivalente;
Pessoa jurídica:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
- Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;
Casos especiais (além dos documentos previstos)
- Representante legal – instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
- Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos.
- Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim.
Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste no boletim de ocorrência expedido pela autoridade competente.
COMO OBTER A DISPENSA E RESTITUIÇÃO
Passo 1
Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça.
b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.
Passo 2
O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran.
Passo 3
Procedimentos para restituição do IPVA:
Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:
Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2022 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.
Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:
Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2022 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.
Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2022:
Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2022 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2022, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado.
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