Poucas horas depois de assumir o cargo na sexta-feira (1), o prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), decretou nova intervenção na Santa Casa Anna Cintra. A medida foi tomada no mesmo dia em que a nova diretoria eleita em assembleia realizada em novembro, ainda na gestão anterior, do ex-prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), tomaria posse.
A entidade informou que entrou com um mandado de segurança na tentativa de anular o novo decreto e que aguardava a posição da Justiça ainda para este domingo (3).
A prefeitura alega que a retomada da intervenção se faz necessária porque entende que há várias ilegalidades no processo que definiu a escolha da nova diretoria. Cita como exemplo a eleição de uma funcionária da prefeitura como presidente.
“Se não retomasse a intervenção, eu teria que interromper o apoio financeiro ao hospital. A legislação não permite que a prefeitura destine recursos para entidades cujos gestores tenham vínculo direto com a administração, isso fere o princípio da impessoalidade do Poder Público”, diz o prefeito eleito.
Por sua vez,, representantes da entidade lamentaram a ação do novo prefeito e ressaltaram que a intervenção foi realizada ‘provavelmente por desinformação do senhor prefeito”. Em nota, a entidade destaca que a “Santa Casa Anna Cintra é uma entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, cuja diretoria não recebe salário ou bônus, não há o que se questionar”, diz.
Na sexta-feira (1) o novo prefeito de Amparo esteve na Santa Casa e retirou a cancela do estacionamento para que usuários do hospital não pagasse mais estacionamento. O valor cobrado era de R$ 2 por hora. Também acompanhou de perto a troca de fechaduras e senhas das salas do setor administrativo.
Ministério Público se posiciona
O Ministério Púbico se pronunciou e pediu o fim da intervenção. O promotor Rafael Beluci afirma que a intervenção iniciada em 2018 tinha como motivo o repasse de verba da prefeitura para o hospital, “na qual o hospital se recusava em assinar convênio com a prefeitura, colocando em risco os serviços atrelados ao SUS”.
Segundo o promotor, atualmente há consenso entre a administração pública e o hospital com relação ao valor de repasse e manutenção do serviço do SUS, “não havendo risco de não prestação de serviço público pelo hospital”, afirma.
Portanto, Beluci diz que a nova intervenção “deve ser baseada em fatos novos ou com dados que comprovem que a discordância em relação aos valores do convênio ainda existem o que não ficou evidenciado com o novo decreto em questão”.
