Campinas teve 2.264 proprietários de veículos que foram notificados nesta semana por atrasos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente aos anos de 2017 a 2021. Segundo a secretaria da Fazenda, a dívida dos veículos na cidade soma R$ 3,8 milhões. Ao todo, a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou proprietários de 63.192 veiculos no Estado.
A notificação contempla todos os finais de placa e foi publicada nas edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado (20) e desta terça-feira (23).
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NOTIFICAÇÕES
Segundo a Pasta, as notificações foram feitas em dois lotes, sendo a primeira referente aos anos de 2017 e 2020, que reúne 1.863 veículos no Estado e totalizam R$ 3,2 milhões, e a segunda de 2021, com 61.329 veículos, totalizando R$ 108 milhões.
COMO SABER?
Em nota, a Sefaz informou que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA dos anos de 2017 a 2020.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
A consulta também poderá ser feita por CPF/CNPJ ou placa neste link. Para os débitos de 2021, a notificação é feita somente via DOE e a consulta poderá ser feita neste link.
E AGORA, O QUE FAZER?
O contribuinte ou responsável identificado no comunicado de lançamento de débito tem 30 dias a partir da data da notificação para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa de contestação, por escrito, ao Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. Se possuir certificado digital, a contestação pode ser feita comodamente pelo SIPET.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
E SE NÃO PAGAR?
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
“O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA”, informou a secretaria.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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