O juiz José Henrique Rodrigues Torres, responsável por conduzir o processo em 1ª instância sobre a morte do ex-prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, foi escolhido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) como desembargador.
Torres irá substituir Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador afastado das funções em julho após ser julgado e punido por ofender e intimidar uma policial militar em 2015, durante uma ligação para o 190. Rocha de Siqueira também ficou conhecido nacionalmente após humilhar guardas municipais de Santos quando disse que não usaria máscara de proteção (relembre o caso aqui).
A decisão que escolhe Torres é assinada pelo presidente do tribunal, Ricardo Mair Anafe, e foi feita na quarta-feira (16). No entanto, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta (17). Com efeito imediato, a posse administrativa ocorre ainda hoje.
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CARREIRA
José Henrique Rodrigues Torres ficou à frente da 1ª Vara do Júri de Campinas por 35 anos e teve atuação com destaque para a proteção de preceitos constitucionais e garantias dos direitos humanos.
A última decisão dele no cargo foi justamente o arquivamento do inquérito da Polícia Civil sobre o assassinato ex-prefeito Toninho, há 21 anos. O caso prescreveu e a autoria e motivação do crime nunca foram esclarecidas.
Em 2007, ele julgou o pedido de pronúncia feito pelo Ministério Público contra o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, único acusado pelo crime. Mas Torres, em decisão mantida pelo TJ-SP, negou o pedido da promotoria por ausência de indícios da participação dele.
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO
A Justiça de Campinas arquivou na noite de quarta-feira (16) o inquérito policial que apurava a morte do ex-prefeito de Campinas, Antônio da Costa Neto. A decisão confirma que o crime prescreveu. Conhecido como Toninho do PT, o político foi assassinado na noite do dia 10 setembro de 2001 (relembre o caso abaixo).
A decisão do juiz da Vara do Júri, José Henrique Rodrigues Torres, atende a um requerimento do MP (Ministério Público) e, em tese, reforça a prescrição do crime, ocorrido em Campinas há mais de 21 anos. Ou seja, se o autor do assassinato for identificado, não poderá ser punido. A autoria, porém, nunca foi esclarecida.
O então prefeito de Campinas, Toninho do PT, era arquiteto e tinha 49 anos quando foi morto. Ele foi baleado na Avenida Mackenzie depois de sair do Shopping Iguatemi e a família acredita que o assassinato teve motivação política.
Por conta disso, denunciou o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos) para pedir a condenação do estado brasileiro por omissão. O MP também não descarta motivação política, mas diz que ainda não foi possível provar essa tese.
CRIME E TESES
Em 2021, quando o caso completou duas décadas, a Polícia Civil e os promotores sustentam o possível envolvimento do traficante e sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho. Na versão dos investigadores, o então prefeito foi assassinado porque seu carro teria atrapalhado a fuga da quadrilha do criminoso.
O líder do bando chegou a ser acusado formalmente depois que três dos ocupantes do carro em que ele estava no dia do assassinato foram mortos em operações policiais em 2003. Andinho foi denunciado por homicídio qualificado, mas a Justiça entendeu que não havia indícios que o incriminassem e determinou que a Polícia Civil retomasse as investigações em 2011. Desde então, nada foi esclarecido.
Enquanto isso, a família seguiu em busca de respostas e reclama de omissão. Em uma postagem no Facebook na data da morte, em 2020, a viúva de Toninho, Roseana Garcia, disse ter certeza que o crime foi político e que ele “foi assassinado por ser o prefeito de Campinas e contrariar muitos interesses escusos da cidade”.
Ela também afirmou que “o crime nunca foi investigado da maneira que precisaria ter sido, pois nunca houve interesse genuíno pelo seu esclarecimento” e desabafou ao dizer não ter certeza se o crime será esclarecido, mas que seguirá lutando.
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