Uma audiência realizada nesta quarta-feira (25) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas determinou que o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, um novo plano de trabalho para a continuidade do convênio com a Prefeitura. A exigência foi feita após o serviço recusar as duas propostas apresentadas pela secretaria municipal de Saúde.
Quais foram as propostas da Prefeitura?
A primeira proposta previa a prorrogação do convênio por 24 meses, com repasse mensal de R$ 6,5 milhões. Nesse cenário, o município passaria a assumir gradualmente parte da assistência atualmente prestada pelo Cândido Ferreira, com redução proporcional no valor repassado.
A segunda proposta, mais enxuta, previa a prorrogação por 12 meses, mantendo o mesmo valor mensal, mas sem alterações na oferta assistencial — ou seja, com o Cândido Ferreira mantendo todos os serviços atualmente realizados.
A secretaria de Saúde afirma que segue comprometida com as negociações e que, por ora, os atendimentos continuam sendo prestados integralmente, amparados por uma liminar concedida à Prefeitura em 30 de maio.
Impasse entre Prefeitura e Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
Atualmente, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira é responsável por operar 11 dos 14 Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da cidade. Atualmente, entre 850 e 950 profissionais e usuários estão diretamente envolvidos nas atividades da instituição e são responsáveis por cerca de 5,5 mil atendimentos mensais de saúde mental pelo SUS em Campinas.
A instituição defende que, desde 2021, o valor repassado pela Administração municipal não sofreu nenhum reajuste. O convênio, que deveria ter sido renovado em maio, prevê atualmente um repasse de R$ 6.068.301,83. A expectativa do Cândido Ferreira era de um reajuste de 23%, elevando o valor para R$ 7.418.987,77. A Prefeitura, no entanto, ofereceu apenas 5%. Após realizar cortes, a entidade passou a pleitear um reajuste de 16%, mas a proposta municipal permaneceu inalterada.
Diante do impasse, a Prefeitura de Campinas conseguiu uma liminar na Justiça para garantir a continuidade dos atendimentos por mais seis meses, a partir de 1º de junho, enquanto as negociações seguem. A decisão judicial prevê multa de R$ 100 mil por dia caso os serviços sejam interrompidos.
No dia 3 de junho, o superintendente administrativo da instituição, Sander Albuquerque, alertou que a entidade pode encerrar as atividades caso não haja um acordo com a Prefeitura. “Se não chegar a um acordo rapidamente, nós vamos fechar. O Cândido quebra, o Cândido não consegue se sustentar”, afirmou Albuquerque.
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