A Justiça concedeu liberdade provisória à proprietária da clínica de estética clandestina que foi presa em flagrante nesta terça-feira (27) no Centro de Campinas. Ejanica da Silva Lima, de 38 anos, é dona de três estabelecimentos que mantinham atividade irregular com medicamentos falsificados e proibidos. Segundo a investigação, a mulher aplicava, por exemplo, botox por R$ 120 (saiba mais abaixo).
De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a mulher conseguiu a liberdade mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 4.236 (três salários mínimos). Além disso, ela também está obrigada a comparecer a todos os atos do processo e cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de acesso e frequência a bares e lugares de reputação duvidosa;
- Proibição de se ausentar da Comarca em que reside por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial;
- Proibição de mudar de endereço sem prévia autorização judicial.
Relembre o caso da clínica clandestina
A dona da clínica de estética clandestina foi presa em flagrante nesta terça-feira (27), durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária no estabelecimento, localizado em uma sobreloja na Avenida Senador Saraiva, no Centro. Ela realizava um preenchimento labial em uma cliente no momento da ação. O local foi fechado.
Durante a fiscalização também foram apreendidos medicamentos falsificados, proibidos e sem registro. De acordo com a Polícia Civil, o estabelecimento já tinha sido alvo de ações anteriores e matinha a atividade irregular, inclusive com oferta de procedimentos estéticos pelas redes sociais, como botox por R$ 120, por exemplo.
Ejanica estava sendo investigada desde outubro do ano passado, quando a Vigilância Sanitária recebeu denúncias de que outras duas clínicas no bairro Castelo funcionavam de maneira irregular, com profissionais não qualificados realizando procedimentos que deveriam ser feitos por médicos e dentistas.
No caso da dona da clínica clandestina, ela se passava por biomédica e realizava procedimentos de emagrecimento e preenchimento labial, por exemplo, apesar de não ter nenhum registro profissional.
Relembre o caso completo aqui.
Conselho Regional de Biomedicina
Diante da operação que prendeu a dona da clínica de estética clandestina, que se passava por biomédica, o CRBM1 (Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região) emitiu uma nota esclarecendo que Ejanica da Silva Lima não é profissional biomédica regularmente inscrita nesta autarquia.
“Para atuar como biomédico esteta, o profissional formado deve possuir habilitação em Biomedicina Estética, estar inscrito e em situação regular no Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, passando então a ser fiscalizado pela autarquia correspondente. O mesmo vale para as demais habilitações da Biomedicina, que requerem que o profissional esteja devidamente habilitado, inscrito e em situação regular”, diz o comunicado.
Além disso, para prestação de serviços, os estabelecimentos comerciais, como clínicas de estética, devem possuir inscrição no Conselho Regional de Biomedicina (ou de outra profissão da saúde com atuação na área) de sua jurisdição, assim como o registro de um profissional técnico responsável, que passam a ser fiscalizados pela autarquia correspondente.
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