A juíza Dayse Lemos de Oliveira concedeu na manhã desta segunda-feira (4) liminar que suspende o decreto municipal do dia 1º de janeiro que autoriza a retomada da intervenção da Santa Casa Anna Cintra pela Prefeitura de Amparo.
O mandado de segurança foi impetrado pela diretoria da entidade que tomaria posse também na sexta-feira (1), após eleição ocorrida em novembro. A nova diretoria assumiu nesta segunda-feira (4), conforme informou o procurador Eduardo Marafon Silva. Já a Prefeitura de Amparo informou no final da tarde que irá recorrer.
Em seu parecer, a juíza destaca que “o decreto em questão, publicado no dia da posse da nova administração municipal, teceu diversas considerações que consistem em denúncias graves, porém, unilaterais, sem que tenha a possibilidade de acesso a eventuais provas e indícios concretos que as fundaram, ou mesmo de eventual procedimento administrativo, sujeito a contraditório e ampla defesa, visando à apuração de seus fundamentos, o que, diga-se de passagem seria impossível obter-se no primeiro dia de mandato da nova administração municipal”.
A magistrada ainda ressalta “que os indícios que ensejaram o Decreto em tela são outros, faltando os requisitos do perigo público eminente exigindo para a intervenção por meio da requisição administrativa, encontrando-se o hospital em funcionamento e sem indícios de que possa haver paralisação no serviço médico municipal”.
E conclui “nota-se que a urgência, no momento, é continuidade da prestação de serviço médico municipal, e, não havendo indícios concretos acerca de sua iminente interrupção, não se justiça a intervenção pretendida e levada a efeito no referido decreto”. A juíza fixou multa de diária de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Prefeitura vai recorrer
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Amparo informou por meio de nota enviada no final da tarde, que foi notificada e vai recorrer, uma vez que discorda da decisão judicial. “A preocupação […] é com a manutenção dos serviços do hospital que possui hoje 108% de ocupação nos leitos de UTI para Covid-19”, diz texto.
Entenda o caso
Poucas horas depois de assumir o cargo na sexta-feira (1), o prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), decretou nova intervenção na Santa Casa Anna Cintra. A medida foi tomada no mesmo dia em que a nova diretoria eleita em assembleia realizada em novembro, ainda na gestão Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), tomaria posse.
O prefeito alega que a retomada da intervenção se faz necessária porque entende que há várias ilegalidades no processo que definiu a escolha da nova diretoria da entidade e cita como exemplo a eleição de uma funcionária da prefeitura como presidente.
A entidade, por sua vez, entrou com um mandado de segurança na Justiça, alegando que o hospital tem finalidade filantrópica, sem fins lucrativos, “cuja diretoria não recebe salário ou bônus, e não que não há o que se questionar”.
LEIA MAIS:
Intervenção na Santa Casa Anna Cintra é retomada em Amparo
