Agora é lei: toda criança e adolescente tem direito de visitar os pais internados em hospitais e clínicas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5) e entrará em vigor em 180 dias, ou seja, em fevereiro de 2025, período necessário para que as instituições de saúde se adaptem à nova norma.
Segundo o Ministério da Saúde, para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.
A norma teve origem no PL 9990/18, apresentado pela deputada Carmen Zanotto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer da deputada Chris Tonietto, e pelo Senado.
Lei permite crianças e adolescentes a visitar pais internados
A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a pasta, a presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de alerta e ansiedade.
“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o ministério.
*Com informações da Agência Brasil
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