Uma lei de incentivos fiscais que promete gerar 5 mil empregos em Campinas foi regulamentada nesta quarta-feira (8), seis meses após a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal em novembro de 2021. Depois, foi sancionado em 22 de dezembro.
Na ocasião, mesmo sem estabelecer uma data, o município previa que a lei começasse a valer no início deste ano. Isso, porém, só aconteceu hoje, a partir da publicação no DOM (Diário Oficial do Município).
INVESTIMENTO E EMPREGOS
O objetivo, segundo a Administração, é atrair novos investimentos para a cidade e gerar cerca de 5 mil empregos. Com a nova legislação, as empresas que se enquadrarem no texto terão direito a isenções.
Entre os impostos que não deverão ser pagos de forma integral estão o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ITBI e o ISSQN da construção civil, além da redução do ISSQN de 5% para 2%.
“A regulamentação desta lei é um passo importante para consolidar Campinas como uma cidade cada vez mais amigável e atrativa para novos negócios e empreendimentos”, argumentou Dário.
COMO VAI FUNCIONAR
Poderão se beneficiar, por exemplo, indústrias, centros de distribuição, unidades de logística e serviços, call centers, empresas de informática das áreas de tecnologia da informação e de comunicações.
A lei vale para novas empresas e também para as já instaladas no município e que pretendam expandir sua produtividade.
Além de reduzir o investimento inicial das empresas, que hoje é de R$ 113 milhões, a nova lei também altera o prazo do benefício, que vai variar de seis a 20 anos, de acordo com a pontuação obtida.
Outra novidade é o retorno social, já que a lei prevê contribuições aos fundos municipais. Além disso, foi lançado o hotsite que detalha outras informações e permite o cálculo do prazo do benefício.
“O empresário não precisará vir até Campinas para calcular. Ele poderá fazer isso de qualquer cidade. Nosso objetivo é tornar o processo menos burocrático”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
COMO ERA E COMO FICA AGORA
Leis anteriores:
Incentivos: fixos/escalonados
Prazo: 10 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; valor adicionado fiscal; e localização
Compromissos sociais: não tem
Investimento mínimo: R$ 113,5 milhões
Nova legislação:
Incentivos: fixos
Prazo: de 6 a 20 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; empregos e valor adicionado fiscal
Compromissos: contribuição para fundos municipais
Investimento mínimo: varia de acordo com o segmento
Indústria: R$ 15 mi; prestadores de serviços: R$ 8 mi; centros de distribuição, logística e call center: R$ 4,2 mi.
APROVAÇÃO
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos e foi lançado com o intuito de recuperar os estragos da pandemia.
Empresários da cidade estiveram presentes na assinatura do projeto no fim do ano passado. Para José Nunes Filho, da Ciesp Campinas, a lei cria chances a empresas menores.
“É uma forma de universalizar, de democratizar mais esses investimentos e dar a chance de empresas menores participarem, e das grandes se sentirem atraídas por Campinas”, disse na ocasião.
