A “Lei Manuela”, projeto de lei que pretende aumentar a segurança em piscinas de uso coletivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Campinas, nesta quarta-feira (3). Um ano após a morte de Manuela Cotrin Carósio, criança de 9 anos que inspirou o nome do texto, a família da menina transformou o luto em mobilização e defende regras mais rigorosas e fiscalização.
“O nosso desejo é que muitos municípios compartilhem essa lei e a gente vai seguir com essa missão pela Manuela”, disse Carina Brandit Cotrin Carósio, mãe de Manuela, em entrevista à EPTV Campinas. Os pais da menina participaram da sessão que aprovou o projeto de lei.
Manuela morreu em novembro de 2024, após ter ficado cerca de sete minutos embaixo da água. O cabelo da criança ficou preso em um dispositivo de uma piscina de um resort de luxo da cidade e ainda que ela tenha sido resgatada, sua morte cerebral foi atestada no dia 4 de dezembro de 2024.
Segundo Hélio Carósio Neto, pai de Manuela, a expectativa de sua família é que o projeto de lei evite que o acidente que aconteceu com sua filha volte a se repetir.
“A nossa esperança é que se intensifique mais as fiscalizações e aumente os cuidados nestas instituições como hotéis, clubes, para que evite que isso aconteça não só com crianças , mas também até com adultos”, disse o pai da menina. “Existem casos de adultos que prendem o cabelo, enfim. Então, essa é a nossa expectativa desses projetos de lei”.
“Que essa lei seja pedagógica, seja de consciência , seja de fiscalização”, pediu Carina, emocionada.
Entenda a “Lei Manuela”
O projeto proíbe o funcionamento de motores de sucção em locais de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários e também inclui a obrigação da instalação de dispositivos de segurança nas piscinas, como botão de emergência e sistemas de desligamento imediato de bombas e motores de sucção.
O PL (Projeto de Lei) 156/25, de Débora Palermo, incorpora a “Lei Manuela”, do vereador Nelson Hossri (PSD), já que a vereadora protocolou a sua proposta antes. A homenagem à menina foi mantida como nome do projeto.
O texto passou em primeira votação, que discute a legalidade da proposta, na 76ª Reunião Ordinária da Câmara. A segunda votação, quando é analisado o mérito, acontecerá no dia 15 de dezembro, já que o projeto segue em regime de urgência. Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e regulamentação por parte da Prefeitura de Campinas.
Uma emenda ao projeto também foi aprovada em primeira discussão nesta quarta.
O que diz o Royal Palm?
Em nota, o Resort Royal Palm afirmou:
Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos.
Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede.
Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes.
*Com informações da EPTV Campinas
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