Um projeto de lei que veta a comercialização de animais em pet shops e plataformas online, incluindo sites como Mercado Livre e OLX, foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
Agora o PL segue para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o texto, a venda de animais só será permitida para criadores que possuam o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
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O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), não somente proíbe a comercialização, mas também veda a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.
A iniciativa tem a intenção de garantir um ambiente mais adequado e compassivo para os animais envolvidos. A adoção de animais está liberada.
O texto
Ao apresentar o texto, o deputado Rafael Saraiva justificou que “os animais permanecem por longas horas expostos ao público em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, e isso ocasiona estresse e traumas”.
Afirmou ainda que a imensa maioria dos animais expostos são filhotes ainda não vacinados, “fator preocupante, que os expõe a diversas doenças”.
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