Uma lista com 49 sobrenomes que supostamente dariam acesso direto à cidadania italiana está sendo publicada em diversos sites e portais nesta terça-feira (13), com promessas de facilitar a emissão do passaporte europeu. Apesar da ampla divulgação, a informação não tem respaldo oficial e não aparece no decreto publicado pelo governo da Itália em março, que na verdade impôs restrições mais duras para a concessão da cidadania a descendentes, e que atualmente está sendo debatido no Senado italiano – entenda mais abaixo.
Decreto-lei sobre cidadania italiana
O decreto-lei entrou em vigor no dia 29 de março e determina que apenas filhos e netos de pessoas nascidas na Itália poderão obter a cidadania por direito de sangue. O texto ainda prevê exceções, mas nenhuma delas tem relação com listas de sobrenomes.
Entre as exceções, estão: casos em que a documentação foi protocolada até as 24h do dia 27 de março de 2025 ou quando um dos pais do interessado tenha residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção da criança.
Pessoas que já têm a cidadania reconhecida não serão afetadas, pois o direito é considerado adquirido.
Novo decreto ainda pode mudar
Embora esteja em vigor, o decreto precisa ser aprovado pelo Parlamento italiano em até 60 dias para não perder a validade – sendo convertido em lei. O texto começou a ser analisado nesta terça-feira (13) e pode ser votado no Senado entre quarta (14) e quinta (15), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Como funcionava lei da cidadania italiana até então?
Até a mudança, a cidadania italiana podia ser transmitida por gerações, mesmo para bisnetos e trinetos, com base no princípio do iure sanguinis (direito de sangue). O reconhecimento podia ser solicitado por via consular, por meio de residência na Itália ou por ação judicial.
Impacto no Brasil e outros países
O número de pedidos de cidadania italiana disparou nos últimos anos. No Brasil, passou de 14 mil em 2023 para 20 mil em 2024. Na Argentina, os pedidos saltaram de 20 mil para 30 mil no mesmo período. O governo italiano estima que o número de cidadãos italianos no exterior tenha crescido 40% em uma década.
Por que a Itália quer mudar as regras da cidadania italiana?
O governo afirma que o objetivo é fortalecer o vínculo efetivo com o país. Segundo o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, o passaporte italiano não pode ser usado apenas para facilitar viagens ou entrada na Europa. “A nacionalidade não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu”, declarou.
Questionamentos jurídicos
Alguns especialistas já indicam que o decreto pode ser considerado inconstitucional, o que pode gerar disputas judiciais, mesmo com a aprovação do Parlamento.
A principal crítica é que a mudança foi realizada por meio de um decreto-lei, medida que geralmente se aplica a situações emergenciais. Segundo o especialista em cidadania italiana Sergio Velloso, existe uma legislação considerada “cláusula pétrea” — ou seja, que só pode ser alterada pelo Parlamento —, que é a Lei nº 91, de 1992. Essa lei estabelece que as pessoas são consideradas italianas desde o nascimento, e o que ocorre posteriormente é apenas o reconhecimento desse status.
“Na minha opinião, um decreto emergencial não poderia ser utilizado para um tema que já está consolidado há mais de 20 anos. A lei é de 1992 — como justificar uma medida emergencial agora? Decretos emergenciais são para situações como pandemias, desastres naturais ou guerras. Nesse caso, houve um uso indevido”,
afirma Velloso.
Outro ponto levantado pelo especialista é que a nova regra deveria valer apenas para quem ainda não nasceu, respeitando o princípio da não retroatividade.
“O decreto foi publicado em 28 de março. Portanto, aqueles que nasceram no dia 29 não teriam mais o direito. Mas, na prática, ele começou a ser aplicado de forma retroativa, afirmando que ninguém mais tem o direito, exceto os descendentes diretos de um avô italiano nascido na Itália”,
observa Velloso.
Protestos
O decreto-lei, que restringiu o direito dos ítalos-descendentes em todo o mundo gerou, nas últimas semanas, protestos da comunidade por todo o mundo. No dia 4 de abril, o acidade on mostrou que brasileiros da região de Campinas protestaram em Roma contra decreto que restringe cidadania italiana.
Os manifestantes carregavam cartazes com frases como “Decreto da Vergonha”, “Italianos desde o nascimento” e “Somos italianos: merecemos respeito e reconhecimento”.
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E se o decreto da cidadania italiana for aprovado como está?
Apesar da interrupção temporária do direito à cidadania por descendência sanguínea, a expectativa é de que, mesmo que o decreto seja aprovado pelo Parlamento, ele seja posteriormente derrubado pela Corte Constitucional da Itália — instância máxima responsável por avaliar a constitucionalidade de leis e atos do governo. O tribunal é formado por 15 juízes indicados por diferentes poderes, o que garante equilíbrio e independência nas decisões. Ainda assim, não há prazo definido para que essa análise ocorra.
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