Um loteamento irregular no Jardim São Jorge, em Campinas, foi embargado e multado por fiscais da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo) nesta terça-feira (3). Um auto de embargo foi lavrado determinando ao proprietário a paralisação imediata da ocupação da área, que fica ao lado da antiga Rodovia Santos Dumont, na região conhecida como Campo Belo. O dono do loteamento foi multado em R$ 559.030,81 por parcelamento irregular do solo.
A fiscalização da Pasta, em conjunto com a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e com a GCM (Guarda Civil Muncipal), verificou sinais de ocupação irregular na área, com abertura de via, demarcação de lotes e instalação de postes. Não foram flagrados anúncios de venda no local.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, “os fiscais comprovaram sinais de ampliação de uma antiga ocupação irregular, com novas construções sendo iniciadas e as medidas tomadas visam impedir a continuidade desta situação”.
Ainda, de acordo com Baracat, qualquer obra no local é irregular e corre risco de ser demolida após processo judicial. Por isso, a secretária alerta a população a não comprar lotes e imóveis sem verificar se há licenciamento regularizando o empreendimento na Prefeitura e documentação legalizada em cartório – leia mais abaixo.
Local já tem histórico de ocupação irregular
Em parte da área onde a fiscalização aconteceu nesta terça-feira, há uma antiga ocupação do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura. A área, de pouco mais de 225 mil metros quadrados, está na fase 1 do processo do Reurb-S (Regularização de Interesse Social), aplicável a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.
Como verificar regularidade de loteamentos?
Os interessados podem ligar na central de atendimento da Semurb, pelo telefone (19) 3766-2900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e agendar horário para verificação da regularidade de empreendimentos em Campinas.
Empreendimentos clandestinos são multados em mais de R$ 1 milhão
Outros dois empreendimentos clandestinos, em Campinas, também foram multados por fiscais da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo), nesta semana por descumprimento de embargos em duas áreas de parcelamento do solo ilegal na zona rural. As áreas estão sendo comercializadas de forma irregular. As multas por infrações nos dois locais já somam R$ 1.166.600,10. Somente nesta segunda-feira, as penalidades aplicadas contra os empreendimentos chegam a mais de R$ 440 mil.
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