Terrenos localizados em uma área que faz parte de uma APA (Área de Proteção Ambiental) no distrito do Campo Grande, em Campinas, passou a ser loteado de forma irregular. O local fica na fazenda Santa Margarida, na divisa entre Campinas e Hortolândia.
A área, de cerca de 200 hectares, pertence a empresa Guidara Empreendimentos Imobiliários, mas está arrendada para a pecuária de 2013. No entanto, em janeiro deste ano, o local começou a ser loteado por uma associação local (leia mais abaixo).
Na área, as construções nos terrenos já foram iniciadas e há ruas, postes e até caixas dágua. A venda de terrenos no local ainda estaria ocorrendo, mas sem o parcelamento de lotes aprovado.
Em plantões de vendas, lotes de 500 m² chegaram a ser vendidos, alguns por mais de R$ 100 mil. Pelo menos, 88 mil m² já foram loteados. Apesar disso, a área não tem autorizações para construção e é alvo de um processo judicial.
Inclusive, uma área próxima à nascentes começou a ser ocupada. “O loteamento está degradando as nascentes existentes. E se percebe que as obras estão aceleradas e sem autorização do poder público e sem autorização da Cetesb, uma vez que é uma APA”, disse o advogado.
DESPACHO
Em um despacho do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de agosto de 2021, o desembargador Marco Fabio Morsello concedeu uma liminar em favor da empresa Guidara. No processo, ele reforça a denúncia de invasão e ocupação irregular da área, com intuito de venda ilegal de terrenos.
No mesmo processo, os responsáveis pela venda dos lotes alegam que ele faz parte do bairro Chácaras Lusitana, que pertence a Hortolândia.
“Nós rebatemos de uma forma técnica. Foi um engenheiro contratado e fez o georreferenciamento da área, demonstrando que este argumento é parte de uma grande fraude. A área da Chácara Luzitana não tem nenhuma conexão com a propriedade da Guidara. Eles alegam que ocupam 38 mil metros quadrados, mas já ultrapassou 88 mil metros quadrados.”, afirmou o advogado da empresa Rafael Gasparello Lima.
PERÍCIA
No processo judicial, a Justiça pediu uma perícia no local, que ainda não foi realizada. Quem está à frente do processo pleiteando a área é a Associação Rural Terra Preta, que tem a representante legal em Hortolândia.
A associação foi procurada por telefone e um corretor de imóveis disse que não está mais vendendo os lotes no local. “O proprietário pediu para parar e eu fui falar com o advogado. As vendas estão paradas”, disse ele à EPTV Campinas.
OUTRO LADO
A defesa da Associação Terra Rural Preta foi procurada e disse que não representa mais o processo e que o proprietário deveria ser procurado. No entanto, essa informação seria confidencial.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que o local não tem projeto aprovado nem em andamento para o parcelamento dos terrenos e que qualquer abertura de rua pode resultar em criminalização civil e penal. A Administração reforçou ainda que os responsáveis podem ser intimados e autuados. (Com informações da EPTV Campinas)