Campinas prorrogou o prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) emitirem notas fiscais no sistema municipal. Segundo anúncio feito pela Prefeitura na semana passada, a emissão deveria ser realizada pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir desta segunda-feira (3). Contudo, a data foi alterada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e o novo prazo foi estabelecido para setembro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultado no link. De acordo com o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia, o objetivo da mudança é a criação de um sistema unificado no país.
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“A mudança seria a partir de abril, mas o Comitê prorrogou o prazo para dar mais tempo para os MEIs se adequarem. A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, afirmou.
PORTAL NACIONAL
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, é necessário realizar o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso. Em seguida, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
O passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal está presente no site.
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas possui mais de 95,5 mil MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.453), promoção de vendas (5.429), preparação de documentos (4.961) e comércio varejista de vestuário (4.028).
Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal, através do link.
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