Os MEIs (Microempreendedores Individuais) de Campinas não poderão mais emitir notas fiscais de serviços através do sistema municipal. A partir da próxima segunda-feira (3), a categoria deverá utilizar o Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para realizar a emissão do documento.
Para utilizar o sistema federal, o empreendedor deve primeiro fazer o cadastro da pessoa física ou jurídica no Portal NFS-e. O MEI poderá navegar por sua conta e ajudar as configurações de primeiro acesso. Logo em seguida, a emissão de notas será liberada pelo site ou aplicativo.
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Segundo a Administração, o objetivo da ação é ter um sistema unificado que seja válido para todo o país.
“A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, disse Carlos Alberto Maia, diretor de receitas imobiliárias de Campinas.
O empreendedor que tiver dúvidas pode procurar a Casa do Empreendedor localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) de Campinas e a Secretaria de Trabalho e Renda, que fornece atendimento presencial e online. Para ser atendido, basta acessar o site do CPAT Campinas e clicar na aba “atendimento online”.
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