Monte Alegre do Sul prorrogou na segunda-feira (24) a data de pagamento da chamada taxa de licença, imposto recebido pela prefeitura de empreendimentos comerciais e industriais. Além disso, o número de parcelas passou de duas para três, com o primeiro vencimento em agosto. Confira abaixo.
– 1ª Parcela em 30/08;
– 2ª Parcela em 30/09;
– 3ª Parcela em 29/10.
A prefeitura do município alertou que, devido à pandemia, o pedido de guias atualizadas deve ser solicitado on-line, através do e-mail: tributação@montealegredosul.sp.gov.br, a fim de evitar aglomerações.
DESCONTO VIA REFIS
Pessoas físicas ou jurídicas com dívidas relacionadas à prefeitura de Monte Alegre do Sul também podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que serve para os contribuintes quitarem débitos atrasados. O pagamento à vista pode ter até 90% de desconto dos juros de mora e multa. Também há a opção de dividir o valor da dívida em até 18 parcelas. Podem ser quitados através do Refis:
– Conta de água e esgoto;
– IPTU;
– Receita do cemitério;
– Retirada de entulho;
– Limpeza de terreno;
– Aluguel de máquinas e equipamento;
– Taxa de obras;
– ISSQN Construção Civil;
– Taxas de guias e sarjeta;
– Taxa de execução de desmembramento, loteamento e arruamento.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve protocolar o pedido até 23 de julho no Paço Municipal, na Avenida João Girardelli, 500, centro. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. No caso de microempresas, o parcelamento mínimo é de R$ 100.
(Por Rebeca Freitas com supervisão de Ivan Lopes)
