Após quase dois anos que a Prefeitura de Campinas cedeu uma área do Complexo Ferroviário para a construção de um novo camelódromo, a construção do novo espaço, que vai funcionar como shopping popular, ainda não foi aprovada pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) e ainda não tem prazo previsto para início.
Em novembro de 2021 a Administração assinou o contrato para a construção do local, que vai abrigar cerca de 1,2 mil camelôs que hoje atuam na região central, e previu o início da construção para começo de 2022. No entanto, com restrições no projeto, nada ainda começou.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público prevê a retirada dos camelôs do Centro. O investimento total do shopping para abrigar os comerciantes era previsto em R$ 128,2 milhões, custeados pelos microempreendedores, mas como um novo projeto foi preciso, o custo ainda será reavaliado (veja mais abaixo).
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ATRASOS
Os prazos para implantação do shopping popular passaram por diversas prorrogações após obstáculos como a pandemia de covid-19 e complicações em relação aos bens tombados pelo Condepacc.
O vice-presidente do Sindipeic (Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Fixo Público e Móvel de Campinas), que representa os camelôs, vereador Carlinhos Camelô (PSB), explica que a obra passou por atrasos, inclusive com discussões sobre a demolição de um antigo galpão tombado pelo patrimônio histórico municipal e estadual – o que não foi aprovado.
“O início estava previsto para 2022, mas passamos por uma pandemia, tivemos alguns problemas, inclusive com o galpão, que não queriam que retirasse a estrutura férrea, então de lá para cá modificamos o projeto, acertamos tudo e provavelmente a gente tenha neste ano o início das obras”, afirmou.
Com as mudanças solicitadas pelo Condepacc, o projeto passou modificações e algumas questões foram alteradas – como o tamanho dos boxes de cada comerciante.
“Foi um novo projeto praticamente. Nesse projeto tivemos que adequar. O barracão, uma estrutura férrea que queríamos remover para fazer a obra, eles colocaram que não poderia por ser patrimônio e tivemos que adequar o projeto nessa estrutura. Por exemplo, teríamos alguns boxes maiores, mas agora todos vão ter que ficar iguais, padronizados, são 2 metros por 3, e o mezanino em cima”, explicou.
PRAZOS E BUROCRACIA
Com as necessidades de mudança, o representante dos camelôs critica a burocracia do Condepacc, mas afirma que o projeto final será encaminhado ainda neste mês.
“Nós tivemos uma reunião no mês passado. Pediram novas alterações já estamos fazendo, vamos protocolar o projeto todinho. Agora só falta uma alteração que pediram por último, mas estamos fazendo e provavelmente em 10 dias encaminhamos o novo protocolo, para passar pra aprovação e dar continuidade. Assim que eles aprovarem já iniciamos a obra, se eles tivessem aprovado já teríamos começado”, finalizou.
O QUE DIZ O CONDEPACC
Questionado pela reportagem, o Condepacc informou em nota aguarda que o novo projeto com as adequações seja protocolado, o que não foi feito até o momento, e explicou que após o documento ser recebido oficialmente pelo Conselho, ele será encaminhado para a análise dos técnicos e para a Comissão de Conselheiros, que estão tratando sobre o Pátio Ferroviário.
“Somente após a manifestação tanto dos técnicos quanto desta comissão, ele poderá ser levado para votação. Por conta deste trâmite todo não há como prever prazos”, informou o órgão.
O Conselho explicou que se manifestou sobre “a análise de estudo volumétrico/diretriz de implantação do Shopping Popular, no sentido de reiterar a necessidade de restauro do Armazém de Importação (edifício em alvenaria de tijolos aparentes)” e sobre “rejeitar a diretriz de desmontagem e posterior remontagem, em outro local, da Nova Casa de Carros (edificação em estrutura metálica)”.
HISTÓRICO
A discussão sobre a revitalização do Centro de Campinas e de um espaço ocupado pelos camelôs, se arrasta há anos.
Em 2012, um inquérito civil chegou a ser instaurado pelo Ministério Público para tratar da situação dos camelôs no Centro. O inquérito tramitou até 2020, quando a Prefeitura pediu o arquivamento junto ao MP devido à aprovação da lei de cessão da área para a construção do centro de compras popular.
Em agosto de 2021, a Câmara de Campinas aprovou a concessão do imóvel da antiga estação ferroviária ao Sindipeic, com objetivo de transferir cerca de 1,2 mil comerciantes informais, os camelôs, que hoje atuam na região central para o novo espaço que será uma espécie de shopping popular.
A cessão de uso da área, que fica no Complexo Ferroviário, próxima à Estação Cultura, foi passada pela Prefeitura ao Sindipeic por meio de Lei Complementar.
O projeto para a construção do Shopping Popular foi encomendado pelo Sindipeic. Ele prevê a construção de três pavimentos com mais de 48 mil metros quadrados e mais de 600 vagas de estacionamento. Devem ser construídos de quatro pavimentos: áreas comuns; estacionamento, 1,6 mil boxes e unidades de alimentação.
A reforma do barracão e a construção do shopping será custeada pelos proprietários de cada boxe.
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